Mato Grosso

No Senado, governador defende “trava” para evitar aumento de impostos aos brasileiros

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O governador Mauro Mendes defendeu que o texto da Reforma Tributária seja aperfeiçoado em vários pontos, entre eles a criação de uma “trava” que impeça o aumento da atual carga de impostos que os brasileiros já pagam.

Mauro participou de debate temático no Senado sobre o tema, junto a governadores e senadores de todo o país, nesta terça-feira (29.08).

“É muito importante nós aprofundarmos esse debate para que, no final, não tenhamos surpresas que possam colocar mais carga tributária nos brasileiros. Se não formos capazes de definir uma alíquota, se o Congresso Nacional não ser capaz de colocar uma trava nessa sanha do estado brasileiro em arrecadar, muito provavelmente vamos ter um imposto maior para cada cidadão pagar”, pontuou.

De acordo com o governador, as contas já apresentadas sobre a alíquota do novo imposto “não batem”.

“Temos o PL 3887/2020, que tramita na Câmara e fala sobre a fusão do PIS e do Cofins. E o Ministério da Fazenda, que fez um estudo profundo na época, disse que substituindo esses dois impostos seria aplicada uma alíquota de 13%. Ora, se para substituir PIS e Cofins é 12%, como que para substituir o ICMS, que é 17%, mais ISS que é 5%, que dá 22%, vai ser só 13%? Alguém está fazendo uma conta errada ou não está fazendo contas”, questionou.

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Outra defesa do governador foi pela criação de incentivos que possam evitar a desindustrialização das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que serão impactadas negativamente pelo texto da forma como está – que prevê a extinção desses incentivos.

“Os incentivos fiscais são instrumentos de desenvolvimento regional, porque há regiões mais competitivas que outras, e é dever da União equilibrar isso. O mundo inteiro usa esses mecanismos. Então precisamos criar algum mecanismo inteligente, porque senão nós vamos promover uma desindustrialização dessas regiões”, explicou.

Ainda em seu discurso, Mauro também saiu em defesa do aumento do seguro receita de 3% para 5%, de forma a compensar os estados que perderão arrecadação com a nova forma de tributação, a exemplo de Mato Grosso.

“Esse percentual de 5% foi o sugerido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda, que são profissionais com conhecimento técnico sobre isso. Nos últimos 20 anos, o Estado de Mato Grosso teve o maior crescimento do PIB entre todos os estados brasileiros. Mas o próprio relatório apresentado pela equipe econômica do governo mostra que, nos próximos 50 anos, vom a reforma ficaremos em último na lista de crescimento entre todos os estados brasileiros. Então nós precisamos fazer com que esse fundo de compensação seja majorado para a casa de 5%, de forma a evitar esse prejuízo”, completou.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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