A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, deu uma palestra sobre o CAR Digital durante a abertura do Mutirão Ambiental, em Nova Ubiratã, nessa segunda-feira (08.04), e esclareceu o funcionamento desse sistema inovador para os produtores rurais e técnicos que participaram do evento organizado pelo Sindicato Rural e Prefeitura Municipal.
Durante a palestra, a secretária detalhou o processo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) através do sistema digital SIMCAR, juntamente com a nova base de dados geográficos do município. Esse processo permite que o proprietário seja notificado, via e-mail e WhatsApp, sobre a situação do seu cadastro, indicando se está apto ou inapto.
Se o cadastro for considerado apto, o proprietário tem um prazo de 90 dias para revisar e aceitar ou recusar o registro no CAR digital. A aceitação implica na confirmação dos dados e na emissão automática dos documentos necessários. Por outro lado, quem tiver o cadastro inapto receberá orientações específicas para correção e posterior análise manual.
A implementação do CAR Digital, conforme ressaltou a secretária Mauren Lazzaretti, é um passo significativo na gestão ambiental, facilitando a aplicação do Código Florestal e otimizando ações de monitoramento e planejamento ambiental e econômico no estado.
“O CAR Digital é uma solução que traz uma nova perspectiva para a implantação do Código Florestal, visando conferir escala com qualidade da informação na validação do cadastro no Estado”, enfatizou.
Esse é o primeiro mutirão realizado após a implementação deste sistema totalmente automatizado, que utiliza tecnologia de satélite para a análise e aprovação dos registros, contribuindo para a agilidade e eficácia do processo.
O prefeito Edegar José Bernardi expressou satisfação com a escolha de Nova Ubiratã como cidade-piloto para o projeto, destacando a importância da tecnologia na regularização e no avanço da gestão ambiental no município.
“Vamos fazer o trabalho junto com os produtores para poder regularizar todas as propriedades, principalmente as que estão encontrando mais dificuldades. A tecnologia é hoje o caminho para agilizar e esse trabalho é um avanço muito importante”, afirmou.
Em Nova Ubiratã, foram processados 1579 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), com 478 deles recebendo aprovação na análise digital e atualmente aguardando a confirmação ou rejeição do proprietário. Além disso, 394 registros foram reprovados devido a pendências identificadas na análise digital, necessitando de informações adicionais dos cadastrantes. Outros 668 CARs foram negados por estarem localizados em áreas de assentamento (Incra/Intermat), e 64 propriedades foram identificadas em mais de um município.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH) e do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi), participa nesta quarta-feira (17.6) da 41ª Semana do Migrante, realizada em parceria com o Centro Pastoral para Migrantes, em Cuiabá.
Foto: João Reis
Celebrada em todo o país entre os dias 14 e 21 de junho, a Semana do Migrante tem como lema neste ano “Acolher, Proteger, Incluir: Direitos que Não Têm Fronteiras”. A iniciativa busca fortalecer o acolhimento e a integração da população migrante, promovendo acesso a direitos e serviços essenciais.
Durante a ação, a Setasc disponibiliza diversos atendimentos por meio do Mutirão da Cidadania e da Van Rosa, do Programa SER Família Mulher. Entre os serviços ofertados estão plastificação de documentos, emissão de fotos 3×4, solicitação de certidões, orientações sobre os programas SER Família Habitação e SER Família Capacita, emissão da Carteira de Identificação do Autista e atendimento do Procon Estadual.
Foto: João Reis
A Van Rosa também realiza orientações sobre violência contra a mulher e divulga os serviços da rede de proteção disponíveis às vítimas.
O secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Cristiano Nogueira, destacou a importância da iniciativa para aproximar os serviços públicos da população migrante.
“Mato Grosso é um estado rico em oportunidades e o Nepomi busca justamente fortalecer essa aproximação com os migrantes que escolheram viver aqui. Este é um dia muito importante para a comunidade, porque reúne acolhimento, orientação e acesso a direitos fundamentais”, afirmou.
Foto: João Reis
Cristiano Nogueira também ressaltou o compromisso da gestão estadual com a população migrante.
“É um cuidado que a gestão do governador Otaviano Pivetta tem com os migrantes. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas encontrem apoio, orientação e oportunidades para reconstruírem suas vidas com dignidade em Mato Grosso”, disse.
A programação conta ainda com a participação de diversos parceiros, que oferecem serviços como emissão e atualização de cartões do transporte coletivo, atendimentos na área da saúde, corte de cabelo, maquiagem, esmaltação, orientação nutricional, além da doação de roupas.
Foto: João Reis
O coordenador da Pastoral do Migrante e da Casa do Migrante, padre Mauro Verzeletti, enfatizou o significado da ação para as famílias atendidas.
“Este é um momento muito importante de acolhimento. Precisamos nos colocar à disposição daqueles que chegam em busca de novas oportunidades, oferecendo apoio, orientação e respeito à sua dignidade humana”, afirmou.
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Representando a Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o doutor Miguel Angel defendeu a importância da união entre instituições para ampliar o atendimento à população migrante.
“Quando as instituições trabalham juntas, conseguimos fortalecer o acolhimento, ampliar o acesso aos serviços e garantir mais oportunidades para a população migrante. Essa parceria é fundamental para assegurar direitos e promover a inclusão social”, finalizou.
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