Os moradores do município de Poconé (distante 102 km da capital), recebem nesta quarta-feira (29) o Mutirão de Cidadania realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), coordenada pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes. A ação levará serviços de cidadania e sociais para os moradores do município, com destaque para a prevenção e o combate à violência doméstica, com a equipe do projeto Ônibus Lilás. O evento será realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Rua Tenente Silvio Martins, s/nº, Bairro: Centro (ao lado do Ginásio Guido Silva), das 8 às 17 horas.
“Aguardamos a presença das moradoras de Poconé no mutirão, que contará com a equipe do Ônibus Lilás. Todos os detalhes desta programação foram idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, que tem o olhar social voltado para a prevenção e o combate à violência doméstica, além de outros serviços de cidadania”, disse a secretária interina Grasielle Bugalho.
Encorajar para uma nova vida
“O projeto do ônibus Lilás é importante porque o propósito desta ação é promover políticas públicas e ações voltadas aos direitos das mulheres. Nós precisamos intensificar essas ações para, além de garantir a segurança, encorajar as mulheres que vivem em situação de violência doméstica a saírem dessa situação e ter uma nova vida”, ressalta a primeira-dama Virginia Mendes.
O Mutirão de Cidadania, com a participação da equipe técnica multiprofissional do projeto Ônibus Lilás, sob a coordenação da secretaria adjunta de Direitos Humanos da Setasc, começou no dia 1º de março e segue até o dia 31 de março.
A programação prevê atividades de roda de conversa e palestra voltadas para a prevenção e o combate à violência doméstica. Também serão realizados exames oftalmológicos, emissão de carteira do idoso, foto 3×4, plastificação de documentos, requerimento de 2ª via de documentos pessoais, orientação jurídica pelo Procon estadual e atendimentos pela equipe do Sine.
De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kenedy Dias, a previsão é de atender mais de 1,5 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social. A programação conta com a parceria dos municípios, por meio dos seus profissionais da pasta de Assistência Social municipal.
Ações sociais
Entre outras ações da Setasc que contemplaram o município de Poconé está a entrega de cestas básicas no período de 2020 a 2022, que totalizou R$ 710.391 mil de investimentos. Já a entrega de cobertores, o cofinanciamento anual, o Programa SER Família Emergencial, e a entrega de filtros de barros, entre 2019 a 2022, somam R$ 3.522.144,15 milhões.
Poconé também obteve investimentos no projeto piloto do Programa SER Família Criança, idealizado por Virginia Mendes, com a construção do espaço físico, a aquisição de materiais e equipamentos diversos para desenvolvimento de atividades, do mobiliário, kits de uniforme e material escolar, alimentação para as crianças atendidas e contratação de licença de software.
A primeira unidade do Ser Família Criança já está em funcionamento desde o dia 9 de março, e atende a 400 crianças em situação de vulnerabilidade, na faixa etária de 4 até 12 anos. No entanto, tem capacidade de atender até para mil crianças. Diariamente, elas têm atividades, como aulas de música, artes, dança, esportes e reforço das disciplinas, sempre em contraturno escolar, a fim de garantir mais qualidade de vida a elas.
As crianças também recebem as refeições em cada período do dia. A previsão de investimento do Governo de Mato Grosso no programa é de mais de R$ 7 milhões, por ano.
Ao todo foram destinados R$ 10.930.812,53 milhões à assistência social do município, até o ano passado.
Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.
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