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Serviços públicos essenciais são tema de reunião entre MPMT e Município

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As Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Cidadania e Meio Ambiente de Várzea Grande promoveram uma reunião conjunta com representantes do poder público municipal, na segunda-feira (23). O encontro teve como objetivo acompanhar e discutir a prestação de serviços públicos essenciais, como coleta e transporte de resíduos sólidos, transporte público e serviços funerários.A atuação integrada foi conduzida pelos promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello, Michelle de Miranda Rezende Villela e Carlos Henrique Richter, que destacaram a importância da abordagem preventiva e articulada do Ministério Público.“A atuação conjunta das Promotorias é essencial para que o Ministério Público ofereça respostas mais eficazes e resolutivas, especialmente quando se trata de serviços públicos que afetam diretamente o cotidiano da população. A reunião foi bastante produtiva e representa um passo importante para avançarmos na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Várzea Grande”, ressaltou Taiana Castrillon Dionello, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível – especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. A avaliação transversal também foi destacada pela promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível – especializada na Defesa do Meio Ambiente. “A reunião promovida pelo Ministério Público com temas que afetam a atribuição de mais de uma promotoria de Justiça e cujo impacto se reflete em todo território do Município é medida relevante para possibilitar o alinhamento e a colaboração de conhecimentos entre os participantes, bem como, facilita o encontro de solução para os problemas e o alcance de metas. Em suma, uma análise multidisciplinar é mais democrática e mais favorável à coletividade”, declarou.Já o promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível – Cidadania, contou que foram discutidas medidas para a melhoria do transporte coletivo na cidade. Segundo ele, entre os principais pontos abordados, destacam-se as ações para reduzir a superlotação dos veículos e o fortalecimento da fiscalização por parte do município. “Foi destacado que o atual contrato de concessão com a empresa operadora se encerra em fevereiro de 2026. Diante disso, torna-se essencial a realização de estudos aprofundados sobre a mobilidade urbana no município, a fim de que o novo contrato contemple um planejamento moderno e adequado às necessidades da população”, revelou.A reunião reforçou o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos coletivos e com a melhoria da qualidade dos serviços públicos em Várzea Grande.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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