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Semana Nacional de Combate às Drogas será aberta nesta segunda

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O Ministério Público Estadual é parceiro da Coordenadoria Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar de Mato Grosso na edição 2024 da Semana Nacional de Combate às Drogas. O evento começa nesta segunda-feira (24), às 19h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com workshop para crianças e adolescentes. A primeira turma, com crianças de 4 a 11 anos, terá aulas nos dias 24 a 26 a partir das 18h. Já para a segunda, com jovens de 12 a 18, as aulas ocorrem nos dias 25 e 27, a partir das 19h.

Participam da abertura os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Renee do Ó Souza, bem como o tenente-coronel Darwin Salgado Germano, coordenador estadual do Proerd, e o tenente-coronel Frederico Corrêa Lima Lopes, comandante do Bope. 

As atividades da semana ocorrem de 24 a 28 de junho. A programação inclui, além do workshop para duas turmas em Cuiabá, aulas ministradas em mais de 60 municípios do estado, formaturas com entrega de certificados aos alunos que concluíram o curso e a operação “Proerd na Estrada”, que consiste no deslocamento de instrutores para atendimento de cidades que ainda não possuem o programa. 

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A Semana Nacional de Combate às Drogas, anteriormente denominada Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, foi instituída pela Lei 13.840, de 5 de junho de 2019. A inciativa tem como objetivo difundir informações sobre os problemas decorrentes do uso de drogas; promover eventos para o debate público sobre as políticas sobre drogas; transmitir boas práticas de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social e econômica de usuários de drogas; divulgar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso indevido de drogas; e mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento às drogas. 

De acordo com o tenente coronel Darwin Salgado Germano, ainda nesta semana, no dia 26 de junho, é celebrado o Dia Internacional de Combate às Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1987. “A data visa conscientizar a população a respeito dos problemas desencadeados pela venda e pelo consumo de drogas. É uma data muito importante, uma vez que as drogas são um grave problema em todo mundo, sendo consideradas uma questão de saúde pública. O uso dessas substâncias tem um grande impacto negativo para toda a sociedade, até mesmo quando falamos de drogas lícitas”, argumentou. 
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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