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Prefeitos aderem à gestão consorciada dos resíduos sólidos

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O município de Barão de Melgaço, cujo território se localiza integralmente no Pantanal Mato-grossense, produz três toneladas de lixo por dia. Com quase 12 mil quilômetros quadrados de extensão territorial, o equivalente a 12 vezes o tamanho da cidade de Várzea Grande, o município conta com mais de 300 comunidades, boa parte delas com acesso apenas fluvial. 

Nesta quarta-feira (26), durante reunião realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas com os municípios que integram a Baixada Cuiabana para discutir a possibilidade de implementação de um consórcio para a gestão dos resíduos sólidos, a prefeita de Barão de Melgaço, Magareth Gonçalves da Silva, foi a primeira a chamar a atenção dos participantes sobre os desafios enfrentados pelo município, deixando claro que não tem condições de fazer o aterro sanitário.  

“Além da questão ambiental, já que Barão de Melgaço é o único município 100% dentro do Pantanal, não temos a infraestrutura necessária para levar o lixo para a cidade mais próxima”, enfatizou a prefeita. Na cidade, o chorume (líquido escuro resultante da decomposição da matéria orgânica do lixo) é jogado diretamente em uma lagoa que desagua no Pantanal.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, ao término da reunião os prefeitos chegaram à conclusão de que a gestão consorciada é a alternativa mais viável para que os municípios consigam cumprir as exigências estabelecidas na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

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Ele explicou que, em março deste ano, Cuiabá encerrou o lixão e hoje conta com aterro sanitário. O local está à disposição dos municípios da baixada para o depósito de seus resíduos. “Tivemos um contato preliminar no final do ano passado com os municípios que integram a Baixada Cuiabana para viabilização de um consórcio para gestão dos resíduos sólidos. Na ocasião, trouxemos o Estado para auxiliar no planejamento e na destinação final dos resíduos. É uma discussão que envolve uma série de questões concatenadas”, afirmou o promotor de Justiça.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida, enfatizou que na mesma esteira do Ministério Público, a Corte de Contas vem contribuindo na orientação, conscientização e articulação entre os municípios visando o cumprimento da legislação. “É uma questão complexa, mas precisamos ter um indicativo do que os municípios pretendem fazer. Algumas questões são emergenciais e outras precisam ser planejadas em um prazo maior”, afirmou.

Em Chapada dos Guimarães, outro município com grande potencial turístico em Mato Grosso, o lixo também não tem a destinação adequada. A cidade produz em média 19 toneladas de lixo por dia. Nos finais de semana e feriados, segundo o prefeito da cidade, Osmar Froner, a produção quase que triplica.

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Custos – De acordo com estimativa de custo da coleta regular, transbordo e disposição final dos resíduos sólidos até o aterro sanitário de Cuiabá, entre os municípios da Baixada Cuiabana, o que vai gastar menos terá que desembolsar anualmente R$ 1,2 milhão, que seria o caso de Nossa Senhora do Livramento.

Nobres e Rosário Oeste teriam um custo anual de R$ 3,7 milhões, Poconé (R$ 3,5 mi), Chapada dos Guimarães (R$ 1,9 mi), Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger (R$ 2,1 mi) e Acorizal e Jangada (R$ 1,3 mi).

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Paulo Modesto  Filho, reforçou a necessidade de os municípios desenvolverem um trabalho de valorização do resíduos para diminuição dos custos. Ele lembrou que aproximadamente 34% dos resíduos que são produzidos têm potencial para reciclagem. Isso sem contar os resíduos orgânicos.

“Mato Grosso já avançou em relação à gestão dos resíduos sólidos. Hoje, 58 municípios do Estado destinam os resíduos para aterros sanitários. O problema é que todos levam tudo o que coletam, não há um trabalho de valorização dos resíduos”, destacou o professor.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Curso EaD sobre educação especial estará disponível em outubro

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou oficialmente, na manhã desta quinta-feira (20), o curso de Educação a Distância (EaD) “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, durante evento de capacitação realizado na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A formação gratuita, com mais de 40 horas de duração, foi desenvolvida para ampliar o acesso a conhecimentos e práticas voltadas à educação especial inclusiva e estará disponível às redes de ensino a partir de outubro.O lançamento foi conduzido pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do MPMT, promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, que destacou o potencial da iniciativa para alcançar profissionais de todo o estado e fortalecer a inclusão no ambiente escolar. “Tenho certeza de que esta será uma grande oportunidade para alcançarmos os profissionais dos 142 municípios de Mato Grosso e da rede estadual de ensino. Esperamos que este seja apenas o primeiro passo para muitas outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação especial inclusiva em nosso estado”, afirmou.O curso foi elaborado por meio do projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT; com o Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência; o CAO Educação; a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP); e as instituições Turma do Jiló e Comunic@TEA.Segundo a promotora de Justiça, a iniciativa é resultado da união de esforços de diferentes instituições comprometidas com a inclusão educacional e da construção coletiva de uma formação voltada às demandas reais enfrentadas pelos profissionais da área. “Há algum tempo este curso EaD vem sendo pensado, na verdade, há alguns anos. Conseguimos, não sem muito esforço, não sem muitas reuniões, debates e desafios, viabilizar a realização desse curso e reunir docentes de altíssima qualidade para compor essa formação”, ressaltou.Patrícia Dower explicou que a capacitação realizada nesta quinta e sexta-feira apresenta uma prévia dos conteúdos que serão aprofundados posteriormente no ambiente virtual de aprendizagem. A programação reúne palestras sobre temas centrais da educação especial inclusiva, oferecendo aos participantes uma amostra da abordagem que será disponibilizada no curso.A coordenadora-adjunta do CAO Educação destacou ainda que o curso EaD integra uma estratégia institucional voltada ao fortalecimento de políticas públicas de qualidade. Segundo ela, a proposta busca ampliar a contribuição do MPMT para além das atividades de fiscalização e controle, disponibilizando conteúdos sobre práticas pedagógicas, comunicação aumentativa e alternativa e outros temas essenciais para a inclusão escolar.Conforme explicou, muitas das demandas acompanhadas pelo Ministério Público revelam dificuldades enfrentadas pelos municípios, especialmente os do interior, para encontrar profissionais capacitados e acessar informações qualificadas sobre educação especial inclusiva. Nesse contexto, o curso surge como ferramenta de apoio aos gestores e profissionais da área, estimulando a qualificação continuada. “Sabemos que uma formação de 40 horas está longe de ser definitiva, é apenas a ponta do iceberg. Nossa intenção é que esse curso funcione como uma porta de entrada para a construção de caminhos efetivos voltados à melhoria da educação especial inclusiva em Mato Grosso”, enfatizou.Ao encerrar a apresentação, Patrícia Dower reforçou o convite para que os profissionais participem da formação e contribuam para a disseminação do conhecimento em suas instituições e redes de ensino. “Convido todos vocês a participarem dessa formação com o mesmo entusiasmo e dedicação com que nós a desenvolvemos. Esperamos que este seja apenas o primeiro passo para muitas outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação especial inclusiva em nosso estado”, concluiu.As informações sobre carga horária, corpo docente, certificação e demais detalhes da formação serão divulgadas pelo CAO Educação nos próximos meses. A expectativa do Ministério Público é que a iniciativa alcance profissionais da educação, da assistência social, da saúde e integrantes do sistema de justiça, contribuindo para a construção de uma escola cada vez mais inclusiva e acessível para todos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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