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Ministério da Saúde lança nova seleção do PET Saúde para ampliar pesquisa e inovação em saúde digital no SUS

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O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, lançou uma nova seleção do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD). O Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2026 convida Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de todo o país a desenvolverem, em parceria com Secretarias de Saúde estaduais, distrital e/ou municipais, projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições dos projetos estarão abertas entre 20 de agosto e 8 de setembro de 2026.

A nova seleção busca aproximar ainda mais a formação profissional e tecnológica das necessidades dos serviços públicos de saúde. Os projetos deverão desenvolver ações de educação pelo trabalho, pesquisa e inovação aplicadas à informação e à saúde digital, fortalecendo a integração entre instituições de ensino, serviços de saúde e comunidades.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação e está alinhada às diretrizes do Programa SUS Digital.

Entre os objetivos previstos estão estimular o uso ético e crítico das tecnologias digitais no SUS, ampliar a cultura e o letramento em saúde digital, fomentar novas soluções para melhorar os serviços e a gestão do cuidado, promover a interoperabilidade de dados e fortalecer a participação dos cidadãos no processo de transformação digital da saúde.

“A transformação digital do SUS depende não apenas de tecnologia, mas também da formação de pessoas e da capacidade de desenvolver soluções que respondam às necessidades reais dos serviços e da população. Ao aproximar os Institutos Federais e as Secretarias de Saúde, esta nova etapa do PET Saúde amplia nossa capacidade de formar profissionais, produzir conhecimento e estimular a inovação em áreas estratégicas para o SUS, como saúde digital, interoperabilidade e uso qualificado dos dados”, destacou a secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva.

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Projetos conectados às necessidades do SUS

As propostas poderão contemplar um ou mais dos três eixos do Programa SUS Digital.

O primeiro envolve cultura de saúde digital, formação e educação permanente em informação e saúde digital. O segundo é dedicado ao desenvolvimento e à utilização de soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS. Já o terceiro concentra ações relacionadas à interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde.

Os projetos também deverão estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à transformação digital do SUS, buscando soluções que contribuam para melhorar a qualidade e a eficiência do cuidado, o intercâmbio de informações em saúde e a comunicação entre os diferentes profissionais e serviços.

Cada proposta poderá contar com três a dez grupos de aprendizagem tutorial, reunindo docentes dos Institutos Federais, estudantes e profissionais que atuam nos serviços ou na gestão do SUS. Os grupos deverão promover experiências de ensino-aprendizagem, pesquisa e inovação conectadas aos desafios encontrados nos próprios serviços públicos de saúde. Cada projeto selecionado terá duração de 24 meses.

O edital também prevê que cada projeto crie um Núcleo de Pesquisa e Inovação ou seja incorporado a um núcleo já existente no Instituto Federal proponente. Esses espaços serão responsáveis pelo desenvolvimento de pesquisa e inovação aplicadas ao campo da informação e saúde digital, em alinhamento com o Programa SUS Digital.

“Essa nova etapa do PET Saúde Informação e Saúde Digital, agora com a participação dos Institutos Federais, reforça a importância da integração entre as Secretarias de Saúde e as instituições de ensino, mobilizando estudantes, professores e preceptores para discutir e avançar na agenda da saúde digital e da inovação nos serviços de saúde. É uma grande oportunidade para professores e estudantes dos Institutos Federais se envolverem cada vez mais nessa agenda e participarem de um programa que já chega à sua 13ª edição e que tem contribuído de forma significativa para fortalecer a integração entre o SUS e as instituições de ensino”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

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 Integração entre educação e transformação digital

A nova seleção amplia a participação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nas ações do PET Saúde Informação e Saúde Digital. Podem participar Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em parceria com Secretarias de Saúde estaduais, distrital e/ou municipais. Sempre que possível, os projetos poderão ainda ser desenvolvidos em articulação com iniciativas contempladas na edição de 2025 do PET Saúde Informação e Saúde Digital.

Além de incentivar a inovação tecnológica, o edital prevê ações para estimular a formação interdisciplinar e o trabalho interprofissional, o uso responsável dos dados, a proteção de dados pessoais e o desenvolvimento de soluções que respondam às necessidades concretas dos serviços e da população.

Entre as diretrizes também estão a promoção da soberania digital nacional, o fortalecimento do ecossistema de saúde digital do SUS e a redução das desigualdades no acesso a soluções e serviços digitais nas diferentes regiões do país.

Inscrições

As propostas deverão ser cadastradas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página do PET Saúde Informação e Saúde Digital no portal do Ministério da Saúde.

O preenchimento deverá ser realizado pelo coordenador do projeto, docente do Instituto Federal proponente. Também deverá ser encaminhado o Termo de Compromisso assinado pelos representantes legais das instituições participantes.

O período de inscrição vai de 20 de agosto a 8 de setembro de 2026.

O resultado preliminar está previsto para 7 de outubro, e o resultado final para 21 de outubro de 2026. O início das atividades dos projetos selecionados está previsto para 1º de fevereiro de 2027.

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Aprovada MP que torna obrigatória a avaliação dos estudantes de medicina durante a graduação

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Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no país. A Medida Provisória nº 1.370/2026 foi proposta pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar que todo médico formado no país tenha formação de qualidade e esteja apto a atender a população com competência técnica, responsabilidade ética e compromisso com a saúde pública.

O Enamed, que no mês passado teve a sua segunda aplicação, passa a ter poder legal para fortalecer a qualidade do ensino médico e proteger o direito dos brasileiros a uma assistência segura. O texto aprovado determina que o exame será aplicado pelo Ministério da Educação em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto anos do curso. Além disso, o registro profissional fica condicionado ao desempenho do estudante no exame.

A MP buscou assegurar a consolidação de uma política nacional integrada de avaliação da formação médica, articulando em um único sistema público, a aferição da qualidade dos cursos de Medicina, os mecanismos de acesso à residência médica e os instrumentos relacionados à habilitação para o exercício profissional da medicina no Brasil. Esse modelo reforça a importância de um exame unificado, por meio do acompanhamento da qualidade da formação, além de prever a aplicação de penalidades institucionais para cursos com notas baixas, por meio de interrupção de novas vagas, suspensão de vestibular e, em última instância, suspensão da oferta do curso.

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Esse formato de avaliação também contribui para a institucionalização do Enamed e para o alinhamento nacional dos processos de formação médica, dos mecanismos de acesso à residência médica e dos critérios de habilitação profissional. Além disso, busca reduzir a fragmentação historicamente existente entre os diferentes instrumentos avaliativos, cujas diferenças metodológicas dificultam a comparação dos resultados.

Compromisso com a formação médica e atendimento da população

A aprovação da MP reforça a importância da avaliação da formação médica como estratégia de proteção do interesse público, da segurança assistencial da população e da qualificação da educação superior em saúde, considerando os impactos diretos do exercício profissional médico sobre o direito fundamental à saúde.

“A formação dos profissionais de saúde possui impacto direto sobre a qualidade da assistência prestada à população. Nesse contexto, os mecanismos de avaliação contribuem para o aperfeiçoamento dos processos formativos, a qualificação da formação médica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, promovem a integração entre instituições formadoras, gestores e serviços de saúde, reconhecendo os cenários de prática do SUS como elementos fundamentais para a formação médica e especializada”, ressalta o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, ao destacar a importância da MP e do Enamed para o SUS e para o Brasil.

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A proposta da medida provisória foi fundamentada na implementação de uma Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica, elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de medicina. A matriz contempla as áreas essenciais da formação médica, incluindo Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva, com o objetivo de estabelecer parâmetros comuns para a avaliação da formação dos profissionais médicos.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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