Saúde
Ministério da Saúde lança nova seleção do PET Saúde para ampliar pesquisa e inovação em saúde digital no SUS
Publicado em
20 de agosto de 2026por
Da Redação
O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, lançou uma nova seleção do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD). O Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2026 convida Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de todo o país a desenvolverem, em parceria com Secretarias de Saúde estaduais, distrital e/ou municipais, projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições dos projetos estarão abertas entre 20 de agosto e 8 de setembro de 2026.
A nova seleção busca aproximar ainda mais a formação profissional e tecnológica das necessidades dos serviços públicos de saúde. Os projetos deverão desenvolver ações de educação pelo trabalho, pesquisa e inovação aplicadas à informação e à saúde digital, fortalecendo a integração entre instituições de ensino, serviços de saúde e comunidades.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação e está alinhada às diretrizes do Programa SUS Digital.
Entre os objetivos previstos estão estimular o uso ético e crítico das tecnologias digitais no SUS, ampliar a cultura e o letramento em saúde digital, fomentar novas soluções para melhorar os serviços e a gestão do cuidado, promover a interoperabilidade de dados e fortalecer a participação dos cidadãos no processo de transformação digital da saúde.
“A transformação digital do SUS depende não apenas de tecnologia, mas também da formação de pessoas e da capacidade de desenvolver soluções que respondam às necessidades reais dos serviços e da população. Ao aproximar os Institutos Federais e as Secretarias de Saúde, esta nova etapa do PET Saúde amplia nossa capacidade de formar profissionais, produzir conhecimento e estimular a inovação em áreas estratégicas para o SUS, como saúde digital, interoperabilidade e uso qualificado dos dados”, destacou a secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva.
Projetos conectados às necessidades do SUS
As propostas poderão contemplar um ou mais dos três eixos do Programa SUS Digital.
O primeiro envolve cultura de saúde digital, formação e educação permanente em informação e saúde digital. O segundo é dedicado ao desenvolvimento e à utilização de soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS. Já o terceiro concentra ações relacionadas à interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde.
Os projetos também deverão estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à transformação digital do SUS, buscando soluções que contribuam para melhorar a qualidade e a eficiência do cuidado, o intercâmbio de informações em saúde e a comunicação entre os diferentes profissionais e serviços.
Cada proposta poderá contar com três a dez grupos de aprendizagem tutorial, reunindo docentes dos Institutos Federais, estudantes e profissionais que atuam nos serviços ou na gestão do SUS. Os grupos deverão promover experiências de ensino-aprendizagem, pesquisa e inovação conectadas aos desafios encontrados nos próprios serviços públicos de saúde. Cada projeto selecionado terá duração de 24 meses.
O edital também prevê que cada projeto crie um Núcleo de Pesquisa e Inovação ou seja incorporado a um núcleo já existente no Instituto Federal proponente. Esses espaços serão responsáveis pelo desenvolvimento de pesquisa e inovação aplicadas ao campo da informação e saúde digital, em alinhamento com o Programa SUS Digital.
“Essa nova etapa do PET Saúde Informação e Saúde Digital, agora com a participação dos Institutos Federais, reforça a importância da integração entre as Secretarias de Saúde e as instituições de ensino, mobilizando estudantes, professores e preceptores para discutir e avançar na agenda da saúde digital e da inovação nos serviços de saúde. É uma grande oportunidade para professores e estudantes dos Institutos Federais se envolverem cada vez mais nessa agenda e participarem de um programa que já chega à sua 13ª edição e que tem contribuído de forma significativa para fortalecer a integração entre o SUS e as instituições de ensino”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.
Integração entre educação e transformação digital
A nova seleção amplia a participação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nas ações do PET Saúde Informação e Saúde Digital. Podem participar Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em parceria com Secretarias de Saúde estaduais, distrital e/ou municipais. Sempre que possível, os projetos poderão ainda ser desenvolvidos em articulação com iniciativas contempladas na edição de 2025 do PET Saúde Informação e Saúde Digital.
Além de incentivar a inovação tecnológica, o edital prevê ações para estimular a formação interdisciplinar e o trabalho interprofissional, o uso responsável dos dados, a proteção de dados pessoais e o desenvolvimento de soluções que respondam às necessidades concretas dos serviços e da população.
Entre as diretrizes também estão a promoção da soberania digital nacional, o fortalecimento do ecossistema de saúde digital do SUS e a redução das desigualdades no acesso a soluções e serviços digitais nas diferentes regiões do país.
Inscrições
As propostas deverão ser cadastradas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página do PET Saúde Informação e Saúde Digital no portal do Ministério da Saúde.
O preenchimento deverá ser realizado pelo coordenador do projeto, docente do Instituto Federal proponente. Também deverá ser encaminhado o Termo de Compromisso assinado pelos representantes legais das instituições participantes.
O período de inscrição vai de 20 de agosto a 8 de setembro de 2026.
O resultado preliminar está previsto para 7 de outubro, e o resultado final para 21 de outubro de 2026. O início das atividades dos projetos selecionados está previsto para 1º de fevereiro de 2027.
Max de Oliveira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Saúde
Aprovada MP que torna obrigatória a avaliação dos estudantes de medicina durante a graduação
Published
9 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no país. A Medida Provisória nº 1.370/2026 foi proposta pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar que todo médico formado no país tenha formação de qualidade e esteja apto a atender a população com competência técnica, responsabilidade ética e compromisso com a saúde pública.
O Enamed, que no mês passado teve a sua segunda aplicação, passa a ter poder legal para fortalecer a qualidade do ensino médico e proteger o direito dos brasileiros a uma assistência segura. O texto aprovado determina que o exame será aplicado pelo Ministério da Educação em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto anos do curso. Além disso, o registro profissional fica condicionado ao desempenho do estudante no exame.
A MP buscou assegurar a consolidação de uma política nacional integrada de avaliação da formação médica, articulando em um único sistema público, a aferição da qualidade dos cursos de Medicina, os mecanismos de acesso à residência médica e os instrumentos relacionados à habilitação para o exercício profissional da medicina no Brasil. Esse modelo reforça a importância de um exame unificado, por meio do acompanhamento da qualidade da formação, além de prever a aplicação de penalidades institucionais para cursos com notas baixas, por meio de interrupção de novas vagas, suspensão de vestibular e, em última instância, suspensão da oferta do curso.
Esse formato de avaliação também contribui para a institucionalização do Enamed e para o alinhamento nacional dos processos de formação médica, dos mecanismos de acesso à residência médica e dos critérios de habilitação profissional. Além disso, busca reduzir a fragmentação historicamente existente entre os diferentes instrumentos avaliativos, cujas diferenças metodológicas dificultam a comparação dos resultados.
Compromisso com a formação médica e atendimento da população
A aprovação da MP reforça a importância da avaliação da formação médica como estratégia de proteção do interesse público, da segurança assistencial da população e da qualificação da educação superior em saúde, considerando os impactos diretos do exercício profissional médico sobre o direito fundamental à saúde.
“A formação dos profissionais de saúde possui impacto direto sobre a qualidade da assistência prestada à população. Nesse contexto, os mecanismos de avaliação contribuem para o aperfeiçoamento dos processos formativos, a qualificação da formação médica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, promovem a integração entre instituições formadoras, gestores e serviços de saúde, reconhecendo os cenários de prática do SUS como elementos fundamentais para a formação médica e especializada”, ressalta o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, ao destacar a importância da MP e do Enamed para o SUS e para o Brasil.
A proposta da medida provisória foi fundamentada na implementação de uma Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica, elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de medicina. A matriz contempla as áreas essenciais da formação médica, incluindo Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva, com o objetivo de estabelecer parâmetros comuns para a avaliação da formação dos profissionais médicos.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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