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Operação desarticula esquema de fraudes em cadastros ambientais

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O setor ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil, Polícia Militar, Sistema Socioeducativo e Polícia Penal, deflagrou na tarde desta quinta-feira (31) a “Operação Loki”.

Além do cumprimento de mandados para sequestro de três imóveis rurais e quatro veículos, a operação resultou no afastamento, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de dois servidores efetivos das atividades em setores florestais. As ordens judiciais foram expedidas pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e cumpridas pela delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino.

Segundo o Gaeco, a operação consolida um trabalho de investigação que visou desarticular mecanismo criminoso arquitetado e posto em prática no âmbito da Sema para fraudar Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e laudos tipologias de vegetação em imóveis situados na Amazônia Legal. O esquema contava com a participação de terceiros e de servidores públicos que se aproveitavam da função que exerciam no órgão ambiental para facilitar a aprovação de vistorias e pareceres em troca de vantagem financeira ilícita.

“O esquema consistia em aprovar Cadastros Ambientais com informações falsas e alterar a fitofisionomia vegetal para que imóveis localizados em áreas de floresta amazônica pudessem aumentar a área de desmatamentos em até 65% do imóvel”, esclareceu a Delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino.

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Os fatos apurados, conforme a unidade ambiental do Gaeco, são objeto de treze ações penais em andamento na 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, contra sessenta e um denunciados por fraudes de cadastros ambientais e de tipologias de vegetação. Até o momento, já foram levantados prejuízos ambientais no valor de R$ 495 milhões, além do sequestro de R$ 500 milhões. Foram realizados desmatamentos ilegais em 20 mil hectares.

 A Ação Penal da Operação Loki visa responsabilizar dois servidores da SEMA e uma terceira pessoa  pelo crime de lavagem de dinheiro resultante dos outros crimes cometidos.Na decisão de recebimento da última denúncia oferecida pelo MPMT, que trata do crime de lavagem de dinheiro, a magistrada ressaltou que os fatos apresentados pelo Gaeco “são contundentes em indicar que a constituição patrimonial dos acusados se deu sem qualquer lastro lícito que pudesse justificar a evolução, de modo a estabelecer que os bens adquiridos não são condizentes com os ganhos declarados dos acusados”.

Além disto, consta que a movimentação dos valores acima dos rendimentos “reforçaria a tese de que havia a composição da renda com ganhos paralelos de valores de procedência espúria, outra tipologia clássica da lavagem de dinheiro”.

Movimentação acima da média – Em um período de cinco anos, um dos servidores envolvidos, que à época dos fatos (ano de 2019) recebia remuneração mensal líquida de R$11.620,82, movimentou em sua conta, entre créditos e débitos, o valor de R$ 12,3 milhões. Desse montante, conforme apurado na investigação, pelo menos R$ 798.521,36 foram depósitos em espécie.

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Segundo o Gaeco, em cumprimento a mandado de busca e apreensão realizado durante as investigações, em momento anterior à Operação Loki, foram apreendidos na casa de um dos denunciados R$ 86 mil em espécie, considerados como de origem ilícita. Em outros mandados cumpridos anteriormente foram apreendidos veículos, documentos, computadores e processos.

Um dos réus valia-se inclusive de sua esposa, que também foi denunciada por utilizar uma empresa de sua propriedade para ocultar/dissimular a origem ilícita de valores provenientes de “negociações” espúrias, para destinação econômica à quantia recebida.

As investigações demonstraram que os servidores, em atuação conjunta com terceiros, realizavam manobras para ocultar e dissimular a utilização de bens, direitos e valores provenientes de propinas recebidas para aprovarem vistorias e emitirem pareceres fraudulentos no órgão ambiental estadual.

Significado – O nome Loki vem da mitologia nórdica, sendo considerado um deus da trapaça, onde embora suas artimanhas geralmente causem problemas, há quem delas se beneficie.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia termina com visitas a reserva natural e parque estadual

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A segunda etapa do projeto Travessia Pantaneira terminou com uma visita à ONG Panthera Brasil e ao Parque Estadual Encontro das Águas, no dia 18 de julho (sábado), em Poconé (a 100 km de Cuiabá). A programação marcou o encerramento da imersão promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no Pantanal mato-grossense, que percorreu comunidades ribeirinhas para ouvir moradores, lideranças locais e instituições que atuam na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região.Na sede da Panthera Brasil, a comitiva da Travessia conheceu o trabalho desenvolvido para conservação das nove espécies de felinos selvagens existentes no Brasil e de seus habitats. A entidade mantém uma base de pesquisa no Pantanal, oferecendo apoio a projetos científicos e a órgãos governamentais voltados à proteção da biodiversidade.A coordenadora da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Panthera Brasil, Flaviane Veras Fernandes, explicou que a instituição atua na conservação de grandes e pequenos felinos e destacou a importância da aproximação com o Ministério Público. Segundo ela, a ONG está inscrita no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso e busca apoio para fortalecer ações consideradas prioritárias.Para Flaviane Fernandes, a presença do MPMT na comunidade representa uma oportunidade de transformar realidades locais. “Com certeza, é muito importante a vinda do Ministério Público na comunidade do Porto Jofre, essa aproximação, porque eles têm ferramentas e caminhos que podem, de fato, mudar a realidade dessa comunidade”, afirmou.A representante da Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan), Marlene Benedita de Almeida Oliveira, avaliou positivamente a experiência de participar da Travessia Pantaneira. Ela contou que, mesmo sendo pantaneira da região do Alto Pantanal, teve a oportunidade de conhecer melhor outras áreas da planície alagável e suas realidades. “Foi muito importante, o Ministério Público junto, ouvindo, vendo com os olhos a necessidade dos pantaneiros. As demandas que foram apresentadas são realmente o que a gente vive no dia a dia”, relatou.Parceiro do projeto, o presidente do Instituto A Casa do Centro Mato-Grossense, José Medeiros, lembrou da primeira edição da Travessia Pantaneira, realizada entre Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, e destacou que a iniciativa já apresenta resultados concretos a partir da parceria com o Ministério Público. Segundo ele, a atual etapa, realizada entre Porto Cercado e Porto Jofre, teve como principal objetivo promover uma escuta qualificada das comunidades pantaneiras. “Trazer o Ministério Público, trazer os promotores de Justiça para o Pantanal, para escutar, para ouvir as demandas, é importante, porque tem coisas que acontecem que eles não ficam sabendo”, ressaltou. José Medeiros observou ainda que conhecer de perto o território e a realidade vivida pela população é fundamental para compreender os desafios da região e subsidiar decisões institucionais. O grupo também visitou o Parque Estadual Encontro das Águas, unidade de conservação de proteção integral que reúne uma das maiores concentrações de onças-pintadas do planeta e se tornou referência mundial para o turismo de observação de fauna. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza destacou a relevância ambiental da área e os desafios relacionados à atividade turística. “Percebemos um movimento intenso de turistas e a necessidade de se regulamentar essa atividade dentro dessa unidade de conservação para garantir a preservação da onça-pintada”, afirmou.Ana Luiza Peterlini também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Panthera Brasil na conservação dos felinos e nas ações socioambientais voltadas às comunidades locais. “Foi muito revelador esse último dia de travessia, onde a gente pôde observar esses contrastes e essas necessidades de implementação dessas unidades de conservação”, pontuou.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, da 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira, a Travessia Pantaneira proporcionou uma experiência de conexão com o território. “Foi uma experiência profunda e enriquecedora, uma verdadeira imersão no Pantanal, em suas riquezas e em sua fantástica biodiversidade. Mas também foi uma oportunidade de conhecer de perto o povo pantaneiro e perceber as contradições do modelo econômico brasileiro, que se refletem nas demandas apresentadas durante essa escuta social”, afirmou.Para ele, uma das questões que mais chamaram a atenção foi o fato de que o acesso à água potável, um direito básico muitas vezes considerado garantido no cotidiano, ainda represente uma preocupação constante para as comunidades pantaneiras. Ele lembrou que os riscos de contaminação dos recursos hídricos, inclusive em decorrência da atividade minerária, estiveram entre as demandas mais recorrentes apresentadas pela população durante a escuta social.“Penso que a maior lição é a gente tentar ajustar, enquanto Ministério Público, a nossa atuação para essa lente da justiça socioambiental”, finalizou, acrescentando que o fortalecimento de medidas preventivas e a inclusão das necessidades da população nos processos de desenvolvimento são caminhos essenciais para evitar a exploração predatória dos recursos naturais e garantir melhores condições de vida às comunidades pantaneiras.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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