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Adolescente é internado no Socioeducativo de Rondonópolis a pedido do MP

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O adolescente de 16 anos R. S. F., alvo da Operação Mão de Ferro II, foi apreendido nesta terça-feira (27) e encaminhado para deferimento de vaga no Sistema Socioeducativo de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, ingressou com duas representações solicitando a internação provisória do adolescente, pelo prazo de 45 dias.A Operação Mão de Ferro II foi deflagrada pela Polícia Civil em 13 estados brasileiros, com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de praticar crimes/atos infracionais virtuais contra crianças e adolescentes, com foco principal em meninas. Em Mato Grosso, foram cumpridos três mandados judiciais: em Sinop, um mandado de busca e apreensão foi executado contra uma adolescente de 16 anos; já em Rondonópolis, foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de internação provisória contra um adolescente de 16 anos.Segundo a Polícia Civil, o grupo atuava de forma coordenada na internet, sendo responsável por uma série de crimes/atos infracionais graves, incluindo incentivo à automutilação e ao suicídio, perseguição e ameaças, além da produção e disseminação de material de abuso sexual infantil. Também são investigados por apologia ao nazismo e por crimes cibernéticos, como a invasão de sistemas e o acesso ilegal a bancos de dados públicos.No dia 23 de maio (sexta-feira), a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower ingressou com representação pela internação do adolescente R. S. F., com base na suspeita de envolvimento em diversos atos infracionais, entre eles: liderança de organização criminosa, induzimento à automutilação, cyberbullying, perseguição (stalking), venda e posse de pornografia infantil, falsidade ideológica e veiculação de símbolos nazistas. Já na segunda-feira (26), a promotora apresentou nova representação, desta vez pelos atos infracionais de integrar organização criminosa, induzimento à automutilação, ameaça e maus-tratos a animais.De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, a medida de internação tem como objetivo resguardar a ordem pública e garantir a segurança do próprio adolescente. “A operação, por um lado, serve de alerta a adolescentes e adultos envolvidos em crimes cibernéticos, demonstrando que estão sendo monitorados e que não haverá impunidade. Mas, acima de tudo, deve servir como um chamado às famílias, para que estejam presentes na vida de seus filhos, não apenas fiscalizando o que fazem na internet, mas, principalmente, dialogando, os orientando, apoiando e fortalecendo. As vítimas, em sua maioria, são jovens emocionalmente fragilizados, que acabam se tornando alvos fáceis dessas ações criminosas”, destacou a promotora.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT realiza X Encontro do Tribunal do Júri em agosto

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizará nos dias 6 e 7 de agosto o X Encontro do Tribunal do Júri, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado aos membros do Ministério Público, o evento será promovido de forma presencial oferecendo atualização jurídica, reflexão crítica e compartilhamento de experiências voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial na área criminal.A programação terá início na noite de 6 de agosto, às 18h, com credenciamento. Em seguida, a abertura oficial contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Caio Márcio Loureiro; e do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri (CAO Júri), César Danilo Ribeiro de Novais.Às 19h, o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade ministrará a palestra “Tribunal do Júri nas Cortes Superiores – a atuação estratégica do Ministério Público”. A atividade terá como presidente de mesa a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos e como debatedor o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais.No dia 7 de agosto, a programação será dedicada ao curso de extensão “Da Investigação aos Veredictos”, ministrado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Simone Sibílio do Nascimento, profissional reconhecida nacionalmente pela atuação no Tribunal do Júri.As atividades terão início às 9h. Após o intervalo para almoço, às 12h, os trabalhos serão retomados às 14h e seguirão até as 17h.O encontro proporcionará uma imersão prática e estratégica nas principais etapas da construção e sustentação de casos criminais em plenário. Serão abordados aspectos técnicos, metodológicos e argumentativos relacionados à investigação criminal, produção de provas, construção da argumentação acusatória, estratégia processual e atuação em plenário. A proposta é fortalecer competências analíticas, investigativas e argumentativas dos participantes, contribuindo para uma atuação cada vez mais qualificada em defesa da ordem jurídica, dos interesses da sociedade e das vítimas.
As inscrições para o X Encontro do Tribunal do Júri já estão abertas e podem ser realizadas por meio do sistema de cursos do CEAF/Escola Institucional do MPMT. O evento oferece 135 vagas e é destinado aos membros do Ministério Público. Os participantes receberão certificado mediante registro de presença.
O X Encontro do Tribunal do Júri é realizado pelo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, responsável pela formação e capacitação continuada de membros e servidores da instituição, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Júri (CAO Júri) e da Confraria do Júri.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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