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Município é notificado a apresentar projeto para construção de canil

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O prefeito de Juína, município distante 740 km de Cuiabá, foi notificado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso a apresentar no prazo de 180 dias projeto de construção e implementação de um canil municipal. A recomendação é de que a proposta contemple a estruturação adequada para os serviços de castração, abrigo, controle de zoonoses para animais em situação de rua e protocolo de atendimento a animais vítimas de maus-tratos. A administração municipal tem 30 dias para informar ao MPMT se acatará ou não a notificação recomendatória.

No documento, a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Município, sugere também que seja incluída a previsão de recursos para a execução do projeto na próxima lei orçamentária. Ela destaca que existe população significativa de cães e gatos abandonados nas vias públicas da cidade, que estão sujeitos a doenças variadas, representando problema de saúde pública.

Afirma também que o Município de Juína não exerce um controle efetivo sobre a população de cães e gatos e tem se omitido em proceder ações de esterilização para controle populacional desses animais. Além disso, não está realizando o recolhimento dos animais abandonados.

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“Eventual e esperado argumento de que o ente municipal carece de recursos para montar uma estrutura de recolhimento dos animais não pode servir de justificativa que o autorize a protelar a adoção de medidas efetivas, de sua competência, para dar fim à omissão ora indicada”, avisou a promotora de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP denuncia motociclista por homicídio após atropelamento com morte

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou Igor Pinheiro da Silva, de 19 anos, por homicídio qualificado e por fugir do local do acidente após atropelar e matar um pedestre em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A denúncia foi oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca, na quarta-feira (7).De acordo com a promotora de Justiça Clarisse Moraes de Ávila, o fato ocorreu na madrugada de 13 de setembro deste ano, na Avenida Marechal Rondon, região central do município. A vítima, um jovem de 22 anos, atravessava a via quando foi atingida por uma motocicleta de alta cilindrada conduzida pelo denunciado.Segundo as investigações, antes do acidente, o motociclista permaneceu em uma tabacaria da cidade, onde teria consumido bebidas alcoólicas. Em seguida, passou a trafegar pela avenida em velocidade excessiva, realizando manobras perigosas. O Laudo pericial apontou que a motocicleta era conduzida a aproximadamente 88 km/h, velocidade superior ao dobro do limite permitido para o local, que era de 40 km/h.Conforme o Ministério Público, no momento do atropelamento o denunciado executava a manobra conhecida como “grau”, caracterizada pela condução da motocicleta sobre apenas uma das rodas. A vítima foi atingida de forma repentina e arremessada a cerca de 50 metros, morrendo em decorrência dos ferimentos.Na denúncia, o MPMT sustenta que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por meio que resultou em perigo comum. Segundo o órgão ministerial, a dinâmica dos fatos impediu qualquer possibilidade de reação da vítima e expôs a risco não apenas o pedestre atropelado, mas também outras pessoas que transitavam pela região.Além do homicídio qualificado, o Ministério Público denunciou o investigado pelo crime previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme apurado, após o atropelamento, ele abandonou a motocicleta no local e fugiu. Dias depois, foi localizado no município de Espigão D’Oeste (RO) e preso em cumprimento a mandado de prisão preventiva. Atualmente, encontra-se custodiado na Unidade Prisional de Pimenta Bueno (RO), aguardando transferência para o CDP de Pontes e Lacerda.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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