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MPMT requer anulação de seletivo e realização de concurso público

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Nova Olímpia (a 202km de Cuiabá) requerendo, liminarmente, a suspensão e anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024 da Secretaria Municipal de Educação, para contratação temporária para o cargo de professor. O MPMT pediu que sejam declarados nulos todos os atos administrativos (contratos temporários) decorrentes da seleção, e devido à inobservância dos requisitos exigidos para cargos temporários e, sobretudo, da violação aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT debate violência política de gênero em evento estadual

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participa, nesta quinta-feira (20), em Cuiabá, do evento “Violência Política de Gênero: Democracia, Direitos e Participação Feminina”, promovido pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (GEVM-MT). A iniciativa reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir os desafios enfrentados pelas mulheres nos espaços de poder e apresentar estratégias de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero.O evento ocorre no Auditório Clóvis Vettorato, localizado no Palácio Paiaguás, no Centro Político Administrativo. O credenciamento começa às 7h30, e a abertura oficial está prevista para as 8h.A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela fará a primeira palestra do evento, às 8h30, abordando o tema “Fundamentos históricos da desigualdade de gênero e impactos na participação política”. Na sequência, às 9h10, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ministrará a palestra “Configuração do crime de violência política de gênero, medidas protetivas e recomendações do CNMP”.Além das apresentações dos membros do Ministério Público, o evento contará com debates sobre os desafios da democracia digital, abordando temas como desinformação, inteligência artificial, deepfakes e misoginia política. A programação inclui ainda discussões sobre a atuação da rede de proteção, os procedimentos de apuração e julgamento dos casos e os canais disponíveis para o registro de denúncias.Realizado no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o encontro busca fortalecer o debate sobre a garantia dos direitos das mulheres, estimular a participação feminina nos espaços de decisão e contribuir para a construção de ambientes políticos mais inclusivos, seguros e democráticos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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