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MPMT recebe acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMT 

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Na terceira edição do projeto “Ministério Público sem mistério”, cerca de 60 acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) visitaram a sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Cuiabá, nesta terça-feira (4), das 8h às 12h. Os estudantes foram recebidos pela subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, e pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Antonio Sergio Cordeiro Piedade. A atividade compôs a programação da Semana do Calouro do curso, que compreende palestras e visitas a instituições do sistema de Justiça. 

“Inicialmente quero dar as boas-vindas e dizer que é motivo de muita alegria para nós recebermos a academia, esse ambiente científico. E dizer que, ao desenvolver o projeto ‘Ministério Público sem mistério’, a escola institucional – braço acadêmico, pedagógico e cultural do Mistério Público de Mato Grosso, tem o objetivo de criar uma sinergia entre a instituição e a comunidade escolar”, afirmou Antonio Sergio Cordeiro Piedade. 

Representando o procurador-geral de Justiça, que não pôde comparecer em razão da reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, Claire Vogel Dutra destacou a importância do projeto por aproximar a instituição da comunidade escolar e por difundir o papel desempenhado pelo MPMT em defesa da sociedade. “Hoje vocês vão ouvir palestras excepcionais como promotores de justiça estudiosos, dedicados e que são apaixonados pelo que fazem. E com certeza sairão daqui um pouco apaixonados também, porque a alegria e a vocação deles é contagiante. E essa aproximação é importante porque desmistifica um pouco a nossa atuação”, considerou. 

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A subprocuradora enfatizou ainda que os acadêmicos de Direito são uma peça muito importante para a engrenagem que é o MPMT. “Temos muitos estagiários, que são fundamentais para o funcionamento do Ministério Público, inclusive da UFMT, uma grande parceira nossa. E recentemente regulamentamos o Programa de Residência com intuito de receber profissionais recém formados com intuito de nos auxiliar também. Os residentes são beneficiados com um curso de pós graduação, oferecido de forma gratuita por meio de uma parceria entre a Fundação Escola e a escola institucional”, informou. 

Diretor da Faculdade de Direito da UFMT, o professor Carlos Eduardo Silva e Souza, que foi estagiário voluntário e bolsista no MPMT, agradeceu à instituição por mais uma vez acolher os estudantes, propiciando uma “experiência maravilhosa e única”. “Uma das grandes lições que tive como estagiário no MPMT foi de que o promotor não é um promotor de acusação e sim um promotor de Justiça. Aqui pude conhecer mais de perto essa instituição tão atuante e importante para o Sistema de Justiça e para a sociedade”, contou. 

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Também participaram do evento o diretor adjunto da Faculdade, professor Welder Queiroz dos Santos, e o coordenador de pós-graduação em Direito da UFMT, professor Marcelo Antônio Teodoro. 

Sobre o projeto – O “Ministério Público sem mistério” tem o objetivo de ampliar o convívio e aproximar o MPMT da comunidade escolar, bem como de difundir o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A iniciativa compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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