Ministério Público MT

MPMT reafirma unidade institucional na defesa da educação e saúde

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Como resultado do 1º Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre Autismo e Inclusão,  realizado nesta sexta-feira (26), representantes da instituição assinaram uma “Carta Compromisso” para efetivação do direito fundamental à educação e a saúde das pessoas autistas. Seis ações deverão nortear a atuação de promotores e promotoras de Justiça em todo o estado, que buscarão o envolvimento da rede de proteção e atendimento da educação, saúde e assistência social.

O MPMT pretende adotar as medidas necessárias para promover a implementação de um fluxo de atendimento que considere as necessidades específicas das pessoas com autismo; concretizar políticas que promovam a linha de atenção e cuidado à saúde para as pessoas com autismo, garantindo acesso a serviços e tratamentos adequados; e fiscalizar o atendimento educacional especializado na perspectiva da educação inclusiva em toda a rede pública e privada de ensino de Mato Grosso para promover ambientes escolares inclusivos e seguros para estudantes com autismo.

A Carta Compromisso prevê ainda o desenvolvimento de fluxo integrativo de atendimento entre unidades escolares e órgãos públicos de saúde, visando garantir acesso a avaliações e intervenções necessárias para crianças e adolescentes com autismo; implementação da notificação obrigatória de casos de violência e discriminação contra estudantes com autismo, garantindo uma resposta rápida e eficaz; e melhoria da comunicação e colaboração entre escolas, serviços de saúde e assistência social para garantir uma abordagem integrada no suporte às pessoas com autismo.

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Acesse aqui a íntegra da Carta Compromisso

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT lamenta falecimento de procurador de Justiça

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso manifesta profundo pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Jorge da Costa Lana, ocorrido nesta segunda-feira (7). Natural de Corumbá (MS), onde nasceu em 13 de maio de 1953, Jorge da Costa Lana construiu uma trajetória de destaque no Ministério Público de Mato Grosso, dedicando mais de quatro décadas à instituição. Em 2017, foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça, pelo critério de antiguidade, passando a integrar a 15ª Procuradoria de Justiça Cível. Ao longo de sua carreira, atuou também por muitos anos na área criminal, contribuindo com seu conhecimento, experiência e dedicação para o fortalecimento da instituição e para a prestação jurisdicional à sociedade mato-grossense. O Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lamentou profundamente a perda do colega. “ O Ministério Público de Mato Grosso perde hoje um membro de trajetória marcada pelo compromisso com a instituição, pela dedicação à Justiça e pelos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense. Jorge da Costa Lana deixa um legado de trabalho, conhecimento e respeito entre seus pares. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e colegas, desejando que encontrem conforto para enfrentar essa irreparável perda”, declarou. O Ministério Público de Mato Grosso se solidariza com os familiares, amigos e colegas do Procurador de Justiça Jorge da Costa Lana, agradecendo por sua dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua vida profissional. As informações sobre o local e o horário do velório e do sepultamento serão divulgadas oportunamente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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