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MPMT inicia mobilização para ampliar acesso a programas sociais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) Assistência Social, iniciou mobilização com o objetivo de ampliar o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade aos programas sociais do Governo Federal. Desde o início desta semana, quarenta linhas de ônibus que atendem o transporte coletivo em Cuiabá estão divulgando gratuitamente vídeo de mídia indoor com informações aos passageiros sobre como acessar os benefícios.

Os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida; Tarifa Social (energia elétrica) e Auxílio-gás são alguns dos benefícios destacados. “O objetivo principal desta iniciativa é fazer com que as pessoas que necessitam dos benefícios efetuem inscrição junto ao Cadastro Único nos Centros de Referência e Assistência Social”, ressaltou o coordenador do CAO Assistência Social, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, coordenadora adjunta do CAO Assistência Social, destaca que segundo dados do Cadastro Único do Governo Federal, aproximadamente 40 mil famílias em Mato Grosso, que teriam direito a algum tipo de benefício do governo federal, não são assistidas por falta de cadastro.

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Atualmente, quase 700 mil pessoas inscritas em Mato Grosso no Cadastro Único estão abaixo da linha da pobreza, o correspondente a 39% dos 1.733.561 inscritos nesse cadastro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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