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MP e conselheiros discutem Plano de Defesa da Criança e do Adolescente

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Membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá se reuniram nesta quinta-feira (31) com o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, para discutir a elaboração do Plano Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. No encontro, também foram debatidas as providências a serem adotadas para efetivação da Lei da Primeira Infância na Capital.

De acordo com o procurador de Justiça, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui aos Conselhos de Direitos a responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, mas poucos municípios possuem esse plano. “A atuação deve conter, inclusive, medidas para o enfrentamento ao abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes”, ressaltou o procurador de Justiça.

Segundo ele, o MPMT tem atuado junto aos conselhos municipais em todo o estado, oferecendo o suporte necessário para que os conselheiros cumpram as suas atribuições. “Nós, inclusive, já garantimos ao CMDCA que após as eleições para conselheiros tutelares realizaremos treinamento com nos novos membros. Esta qualificação será viabilizada por meio de uma parceria entre a Especializada da Criança e do Adolescente, Escola Institucional do MPMT (CEAF) e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude”, afirmou o procurador de Justiça.

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Participaram da reunião, a presidente do CMDCA em Cuiabá, Cristiane Almeida da Silva, Tereza Morockoski, Zilda Barradas, Gislene Gomes Castro; Suellen Lopes Pinho e Jean Carlos Palma de Arruda.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Operação Salve Geral desarticula núcleo criminoso em Sinop

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Salve Geral para desarticular a atuação de integrantes da facção criminosa Comando Vermelho que exerciam a função de “disciplina”. Os investigados são apontados como responsáveis por coordenar e determinar a prática de crimes tanto no interior da Penitenciária Regional Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”, quanto em diferentes regiões do município de Sinop.As investigações apontam que os alvos ocupavam posições relevantes na estrutura da organização criminosa, sendo responsáveis por ordenar e executar ações voltadas à manutenção do poder da facção. Entre os crimes investigados estão tortura, extorsão, latrocínio e tráfico de drogas, além de outras infrações praticadas em benefício do grupo criminoso.Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão contra os principais investigados. Durante a operação, as equipes apreenderam entorpecentes, munições, aparelhos celulares e outros materiais de interesse para a investigação. Os itens serão submetidos à perícia e utilizados no aprofundamento das apurações, podendo contribuir para a identificação de outros envolvidos.As ordens judiciais foram cumpridas em diferentes endereços de Sinop e também no interior da Penitenciária Regional “Ferrugem”. A ação reforça o enfrentamento à criminalidade organizada, especialmente à atuação de lideranças criminosas que continuam exercendo influência mesmo durante o cumprimento de pena.
A operação contou com a atuação integrada do Gaeco, com apoio do 3º Comando Regional da Polícia Militar, do 11º Batalhão da Polícia Militar, por meio das equipes do GAP e do Raio, da 26ª Companhia Independente de Força Tática, do Serviço de Operações Especiais (SOE) da Polícia Penal, de policiais penais de Sinop, da Polícia Civil e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).As investigações prosseguem com a análise do material apreendido, não sendo descartadas novas medidas investigativas e judiciais.O Gaeco é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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