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MPMT debate desenvolvimento sustentável em congresso internacional

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é parceiro na realização do IX Congresso Internacional sobre Sustentabilidade Ambiental e Territorial, que ocorre em Cuiabá, de 17 a 20 de setembro de 2024. O evento vai reunir, na capital mato-grossense, expositores e participantes de 36 países da África, América e Europa, com o objetivo de debater políticas públicas, propostas, programas, projetos, iniciativas, empreendimentos, desafios e recomendações para incorporar na Agenda 2030, um plano global de ação da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar um mundo melhor até 2030.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT está auxiliando os organizadores do evento, que são a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação Uniselva. As mesas temáticas do evento abordarão de forma transdisciplinar o desenvolvimento sustentável, sendo um espaço para o diálogo não somente científico, mas também intercultural.

O procurador-geral de Justiça do MPMT, Deosdete Cruz Junior, participa das discussões. A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza será moderadora na segunda mesa temática, dia 19, com o tema “Avaliação de impacto ambiental, desmatamento e incêndios florestais”. E os promotores de Justiça que atuam nas Promotorias de Bacias Hidrográficas serão convocados para participar do congresso internacional.

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As mesas técnicas ocorrem no Auditório da Secretaria de Tecnologia da Universidade Federal de Mato Grosso (Setec/UFMT), em Cuiabá. Também serão abordados os temas “Bacias hidrográficas, recursos hídricos, planejamento, gestão e desenvolvimento rural sustentável”, “Clima, mudanças demográficas, globalização e cidades sustentáveis”, “Direito, legislação ambiental e justiça socioambiental na América Latina”, “Educação e cooperação ambiental, Infraestrutura de comunicação e sustentabilidade”, e “Agenda 2030: Realização e projeções, modelos e sistemas energéticos 2030”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

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Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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