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Meio milhão de reais de TAC será destinado a projetos em Sinop 

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O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (distante 480 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indústria madeireira prevendo o pagamento de R$ 510 mil a título de indenização por dano moral. O acordo foi firmado nos autos de uma ação civil pública proposta pelo MPMT para reparação de danos decorrentes do depósito irregular de madeiras e comercialização mediante o uso fraudulento do sistema de controle de produtos florestais.

De acordo com o TAC, os recursos serão destinados a três projetos cadastrados pelo Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT: Projeto de Produção de Proteína Animal de Baixo Carbono no Estado de Mato Grosso, Projeto Prevenção Social: do Esporte à Doutrina e Projeto Arbovias. As iniciativas são executadas pela Universidade Federal de Mato Grosso, Comando Regional Bombeiro Militar III e Associação Florestal Urbana de Sinop.

O valor da indenização será pago pelo requerido em 40 parcelas. O descumprimento injustificado da obrigação assumida implicará no pagamento de multa correspondente a R$ 102 mil, corrigida monetariamente de acordo com os índices vigentes à época do pagamento, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.

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O Termo de Ajustamento de Conduta foi formalizado no dia 20 de fevereiro deste ano.

Foto: Ibama/Foto Ilustrativa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Várzea Grande inicia mobilização para conquistar Selo Lixo Zero

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, sexta-feira (11), a Jornada rumo ao Selo Lixo Zero na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande. A iniciativa marca o início de uma nova etapa de mobilização e engajamento de membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores para a adoção de práticas voltadas à destinação correta dos resíduos e à redução dos impactos ambientais. O evento integra o cronograma de expansão do Protocolo Lixo Zero, desenvolvido pelo Programa MPMT Sustentável no âmbito do Projeto Estratégico Vitória Régia. Durante a abertura, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a iniciativa reforça a coerência institucional entre a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente e as práticas adotadas internamente. “Para cobrar a transformação da sociedade, precisamos também estar dispostos a transformar a nossa própria casa. É este compromisso com a coerência que nos trouxe até aqui”, afirmou. Ela lembrou ainda que o MPMT já conquistou o Selo Lixo Zero e o Prêmio Lixo Zero 2025, tornando-se o primeiro Ministério Público do Brasil a receber a certificação. O coordenador administrativo das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, ressaltou a importância do envolvimento de todos os integrantes da unidade para o sucesso da iniciativa. “Eu peço a todos aqui de Várzea Grande para que a gente possa abraçar esse projeto e que a gente possa também conseguir o selo e evoluir nessa questão tão importante”, disse. Responsável pela apresentação sobre a metodologia Lixo Zero, o diretor da Teoria Verde, Jean Peliciari, destacou que a mudança depende do comprometimento coletivo. “Não vamos ficar esperando. Vamos começar por nós mesmos. Depois temos mais força ainda para cobrar”, enfatizou, ao abordar a necessidade de ampliar as práticas de sustentabilidade mesmo em cidades que ainda enfrentam desafios relacionados à coleta seletiva.Representando a empresa Nature Ambiental, parceira do projeto na gestão dos resíduos rejeitos, Lucas Ferreira Keunecke reforçou que pequenas atitudes podem gerar impactos positivos dentro e fora do ambiente de trabalho. “Quem sabe levamos um pouquinho desse tema para casa no final de semana também e compartilhamos com os familiares, porque isso é bastante importante”, observou. A presidente da Coopercba, Lucimeire de Jesus Santana, destacou a relevância social da separação adequada dos resíduos e o impacto da reciclagem na geração de renda para famílias de catadores. “O que vocês acham que é lixo, para nós lá é renda. Para a família delas, para quem tem filhos e precisa sustentar a casa”, afirmou. Já a representante da empresa Origem Compostagem, Yasmin Rojas Fonseca, explicou como os resíduos orgânicos podem ser reaproveitados por meio da compostagem. “A gente faz a coleta e a transformação do que seria lixo em adubo. Restos de frutas, verduras, borra de café e outros materiais podem retornar como algo útil para a sociedade”, explicou. O gerente do Programa MPMT Sustentável, Marcos Aurélio Borges Nogueira, também participou do lançamento e destacou os avanços proporcionados pela integração entre os diversos parceiros envolvidos no projeto, fortalecendo ações ambientais e promovendo mais dignidade aos trabalhadores que atuam na cadeia da reciclagem. A implantação da metodologia em Várzea Grande envolverá ações de educação ambiental, campanhas de conscientização, monitoramento dos resíduos gerados e orientações sobre o uso adequado dos residuários. O trabalho será desenvolvido com base nos cinco indicadores avaliados pelo Instituto Lixo Zero Brasil: redução e reuso, educação e conscientização, reciclagem, compostagem e ações sociais. A expectativa é fortalecer a corresponsabilidade ambiental e consolidar práticas sustentáveis no cotidiano institucional. A Jornada Lixo Zero é um processo de transformação cultural que busca reduzir ao máximo o envio de resíduos para aterros sanitários, priorizando a não geração, a reutilização, a reciclagem e a compostagem dos materiais. A metodologia, desenvolvida pelo Instituto Lixo Zero Brasil, incentiva mudanças de hábitos e a participação ativa de todos os envolvidos para que os resíduos deixem de ser vistos como descarte e passem a ser tratados como recursos que podem retornar aos ciclos produtivos ou gerar benefícios sociais e ambientais. No MPMT, a iniciativa integra a política institucional de sustentabilidade e dá continuidade aos resultados alcançados desde a certificação obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça em 2025 e pela sede das Promotorias de Justiça da Capital.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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