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MP recomenda que Estado assuma contrato de Hospital de Câncer

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A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde recomendou ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, que realize no prazo de 30 dias estudo técnico para verificar a viabilidade da estadualização do contrato da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com o Hospital de Câncer de Mato Grosso. A Notificação Recomendatória foi expedida nesta quinta-feira (8).

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde, argumentou ser necessário garantir de forma plena o direito à saúde, notadamente em relação à assistência especializada da alta complexidade em oncologia. Na recomendação, considerou que a Lei nº 8.080/1990 estabelece que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”, bem como a importância da integração dos serviços especializados para a assistência de alta complexidade em oncologia no SUS.

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O documento é assinado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pelo diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, e pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Diogo Leite Sampaio.

Foto: HCanMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Vida Plena compartilha boas práticas com Prefeitura de Cuiabá

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A coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (Vida Plena), promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, recebeu nesta sexta-feira (25) uma equipe da Prefeitura de Cuiabá para apresentar as ações, projetos e estratégias desenvolvidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na promoção da saúde, segurança e bem-estar de membros, servidores e colaboradores da instituição.O encontro teve como objetivo compartilhar experiências e boas práticas que possam subsidiar iniciativas semelhantes no âmbito da administração municipal. Participaram da reunião a enfermeira Débora Souza do Amaral Saldanha e a assistente social Anair Rodrigues de Almeida, que integram a equipe da Prefeitura de Cuiabá e a equipe do Núcleo Vida Plena.Durante a apresentação, a coordenadora explicou que o Vida Plena surgiu em 2019 a partir de uma normativa institucional relacionada à saúde e segurança no trabalho. Em 2020, a iniciativa foi consolidada como programa permanente e, posteriormente, transformada em núcleo especializado, fortalecendo sua atuação dentro da instituição.A promotora de Justiça destacou que o trabalho desenvolvido pelo núcleo é fundamentado em princípios como integralidade, transversalidade, participação e atuação multidisciplinar. “A equipe reúne profissionais de diferentes áreas e trabalha de forma integrada com diversos setores da instituição para alcançar todas as unidades do MPMT, inclusive nas comarcas do interior do Estado”.Entre as principais frentes de atuação apresentadas estão os atendimentos voltados à saúde ocupacional, acompanhamento de licenças médicas, processos de adaptação e readaptação funcional, atividades coletivas de promoção da saúde, campanhas educativas, ações de integração institucional, estudos e diagnósticos organizacionais, além da assessoria técnica à administração superior.Outro destaque da reunião foi a estratégia adotada pelo MPMT para ampliar o alcance das ações por meio de atendimentos remotos e campanhas realizadas em formato híbrido, possibilitando que integrantes e servidores de diferentes regiões do Estado tenham acesso aos serviços e projetos oferecidos pelo núcleo.Segundo a coordenadora, um dos principais desafios e, ao mesmo tempo, objetivos do Vida Plena é contribuir para a transformação da cultura organizacional, fortalecendo a prevenção, o cuidado contínuo com a saúde física e mental e a capacitação permanente de lideranças e equipes. “A proposta é consolidar ambientes de trabalho cada vez mais saudáveis, inclusivos e humanizados”.Também foram apresentadas as políticas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento de assédios, à promoção da igualdade de gênero, da equidade racial e da inclusão. As iniciativas integram um conjunto de ações que buscam fortalecer relações de trabalho respeitosas e promover o bem-estar de todos os que atuam na instituição.A equipe da Prefeitura de Cuiabá agradeceu a recepção e enalteceu o trabalho do Núcleo Vida Plena que tem sido referência para outras instituições. “Estão de parabéns pelo trabalho. É muito importante e vai nos ajudar muito”, destacou a enfermeira Débora Souza do Amaral Saldanha.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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