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Eventos discutem inclusão e direitos de pessoas atípicas

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Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o papel do Ministério Público na proteção desses direitos foram alguns dos assuntos discutidos durante a “3ª Prosa sobre o autismo”, realizada no dia 2 de abril na cidade de Pontes e Lacerda (a 530 km de Cuiabá). A roda de conversa reuniu familiares de pessoas autistas, profissionais da saúde, educadores, Poder Judiciário, Defensoria Pública e a comunidade local para debater questões relacionadas ao autismo e explorar maneiras de promover a inclusão e o apoio aos autistas.Para a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, reuniões como essa ajudam a promover a conscientização e o entendimento sobre o TEA. “Entender melhor sobre o TEA é a chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas autistas. A troca de informações e o diálogo são imprescindíveis para que nós, como sociedade, possamos compreender melhor as causas do autismo, as dificuldades que essas pessoas enfrentam, a importância de uma rede de apoio para os familiares e, sobretudo, os direitos adquiridos pelos autistas e o papel do Ministério Público na garantia desses direitos”, disse.Realizado no salão paroquial da Igreja Senhor Bom Jesus, o encontro foi organizado pela Associação de Familiares e Amigos de Autistas, Neurodivergentes e Doenças Raras de Mato Grosso (Afago-MT).“O nome da associação é ‘Afago’, que nada mais é que um carinho, um abraço, uma palavra amiga. E é essa a nossa intenção enquanto associação: fazer com que as famílias atípicas, que tanto carecem de cuidados e de um olhar carinhoso, se sintam acolhidas. Eu, enquanto mãe atípica, me propus a abraçar essa bandeira e desenvolver esse projeto para que possamos levar à sociedade mais entendimento, mais informações em torno do autismo e, também, de todos os outros transtornos”, destacou a vice-presidente da Afago-MT, Evanice Rodrigues.Continuando com a agenda sobre a conscientização e o diálogo sobre o autismo, a promotora de Justiça Mariana Batizoco participou de uma palestra sobre os direitos das pessoas atípicas. O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Educação de Conquista D’Oeste, na segunda-feira (7), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

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*Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia termina com visitas a reserva natural e parque estadual

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A segunda etapa do projeto Travessia Pantaneira terminou com uma visita à ONG Panthera Brasil e ao Parque Estadual Encontro das Águas, no dia 18 de julho (sábado), em Poconé (a 100 km de Cuiabá). A programação marcou o encerramento da imersão promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no Pantanal mato-grossense, que percorreu comunidades ribeirinhas para ouvir moradores, lideranças locais e instituições que atuam na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região.Na sede da Panthera Brasil, a comitiva da Travessia conheceu o trabalho desenvolvido para conservação das nove espécies de felinos selvagens existentes no Brasil e de seus habitats. A entidade mantém uma base de pesquisa no Pantanal, oferecendo apoio a projetos científicos e a órgãos governamentais voltados à proteção da biodiversidade.A coordenadora da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Panthera Brasil, Flaviane Veras Fernandes, explicou que a instituição atua na conservação de grandes e pequenos felinos e destacou a importância da aproximação com o Ministério Público. Segundo ela, a ONG está inscrita no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso e busca apoio para fortalecer ações consideradas prioritárias.Para Flaviane Fernandes, a presença do MPMT na comunidade representa uma oportunidade de transformar realidades locais. “Com certeza, é muito importante a vinda do Ministério Público na comunidade do Porto Jofre, essa aproximação, porque eles têm ferramentas e caminhos que podem, de fato, mudar a realidade dessa comunidade”, afirmou.A representante da Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan), Marlene Benedita de Almeida Oliveira, avaliou positivamente a experiência de participar da Travessia Pantaneira. Ela contou que, mesmo sendo pantaneira da região do Alto Pantanal, teve a oportunidade de conhecer melhor outras áreas da planície alagável e suas realidades. “Foi muito importante, o Ministério Público junto, ouvindo, vendo com os olhos a necessidade dos pantaneiros. As demandas que foram apresentadas são realmente o que a gente vive no dia a dia”, relatou.Parceiro do projeto, o presidente do Instituto A Casa do Centro Mato-Grossense, José Medeiros, lembrou da primeira edição da Travessia Pantaneira, realizada entre Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, e destacou que a iniciativa já apresenta resultados concretos a partir da parceria com o Ministério Público. Segundo ele, a atual etapa, realizada entre Porto Cercado e Porto Jofre, teve como principal objetivo promover uma escuta qualificada das comunidades pantaneiras. “Trazer o Ministério Público, trazer os promotores de Justiça para o Pantanal, para escutar, para ouvir as demandas, é importante, porque tem coisas que acontecem que eles não ficam sabendo”, ressaltou. José Medeiros observou ainda que conhecer de perto o território e a realidade vivida pela população é fundamental para compreender os desafios da região e subsidiar decisões institucionais. O grupo também visitou o Parque Estadual Encontro das Águas, unidade de conservação de proteção integral que reúne uma das maiores concentrações de onças-pintadas do planeta e se tornou referência mundial para o turismo de observação de fauna. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza destacou a relevância ambiental da área e os desafios relacionados à atividade turística. “Percebemos um movimento intenso de turistas e a necessidade de se regulamentar essa atividade dentro dessa unidade de conservação para garantir a preservação da onça-pintada”, afirmou.Ana Luiza Peterlini também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Panthera Brasil na conservação dos felinos e nas ações socioambientais voltadas às comunidades locais. “Foi muito revelador esse último dia de travessia, onde a gente pôde observar esses contrastes e essas necessidades de implementação dessas unidades de conservação”, pontuou.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, da 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira, a Travessia Pantaneira proporcionou uma experiência de conexão com o território. “Foi uma experiência profunda e enriquecedora, uma verdadeira imersão no Pantanal, em suas riquezas e em sua fantástica biodiversidade. Mas também foi uma oportunidade de conhecer de perto o povo pantaneiro e perceber as contradições do modelo econômico brasileiro, que se refletem nas demandas apresentadas durante essa escuta social”, afirmou.Para ele, uma das questões que mais chamaram a atenção foi o fato de que o acesso à água potável, um direito básico muitas vezes considerado garantido no cotidiano, ainda represente uma preocupação constante para as comunidades pantaneiras. Ele lembrou que os riscos de contaminação dos recursos hídricos, inclusive em decorrência da atividade minerária, estiveram entre as demandas mais recorrentes apresentadas pela população durante a escuta social.“Penso que a maior lição é a gente tentar ajustar, enquanto Ministério Público, a nossa atuação para essa lente da justiça socioambiental”, finalizou, acrescentando que o fortalecimento de medidas preventivas e a inclusão das necessidades da população nos processos de desenvolvimento são caminhos essenciais para evitar a exploração predatória dos recursos naturais e garantir melhores condições de vida às comunidades pantaneiras.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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