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Espaço é lançado e reforça combate à violência contra a mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta quarta-feira (18), o Espaço MP Por Elas, instalado no piso 1 do Pantanal Shopping, em Cuiabá. A iniciativa marca a abertura da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade e reforça o compromisso institucional com o enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção da cidadania e a aproximação do MPMT com a população.Presente no lançamento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, enfatizou a escolha do shopping como estratégia para ampliar o acesso da população. “A ideia de vir para os shoppings é aproximar o Ministério Público das pessoas. Muitas vezes existe resistência em procurar um órgão público em um ambiente mais formal. Em um espaço mais aconchegante, dentro de um local que faz parte do cotidiano das pessoas, fica mais fácil buscar orientação, apoio e ajuda”, explicou.O procurador-geral lembra que a atuação do Ministério Público vai além da vítima direta. “Não é só quem sofre a violência que pode procurar ajuda, mas também familiares, amigos, pessoas que percebem que algo está errado. Onde houver uma vítima, o Ministério Público estará ao lado dela, na defesa de seus direitos”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto Diálogos com a Sociedade, Januária Dorilêo, destacou o significado da ação para a instituição e para a sociedade. “Em 2026, a nossa intenção é estreitar ainda mais a nossa proximidade com a população, com a sociedade. Esse espaço foi pensado cuidadosamente para acolher mulheres, levar informações, criar oportunidades e também trazer um memorial que visa à sensibilização social para um tema que ainda tanto aflige a sociedade mato-grossense”.Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel, destacou o papel do Sistema Fiemt e do setor produtivo na promoção da autonomia feminina. “Por meio do Sesi, Senai e IEL, temos um papel fundamental nesse ciclo, que envolve desde a educação e a qualificação profissional até a inserção no mercado de trabalho. A indústria e o setor produtivo também têm uma responsabilidade importante na construção de ambientes mais inclusivos e na geração de oportunidades. A independência financeira é essencial para que a mulher esteja plenamente inserida na sociedade. Esse espaço nos permite refletir sobre um tema sensível e, mais do que isso, manter esse debate de forma contínua, promovendo dignidade, inclusão e oportunidades para as mulheres”, salientou.O superintendente do Pantanal Shopping, César Moraes, ressaltou a importância da parceria e do diálogo com o varejo como espaço de transformação social. “O shopping está de portas abertas para todas as iniciativas que sejam sérias e genuínas. Quando conhecemos o projeto e vimos esse espaço disponível, as ideias foram surgindo e o resultado ficou maravilhoso. É um dia de celebração, mas também um dia de reflexão e de posicionamento contundente contra algo que pode estar acontecendo em nosso estado, em nosso país, neste exato momento. Precisamos falar desse tema o ano inteiro”, afirmou.Aberto ao público até o dia 17 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, o Espaço MP Por Elas foi concebido como um ambiente de acolhimento, orientação e incentivo à autonomia feminina. Ao longo do período, serão oferecidas gratuitamente oficinas de empreendedorismo, estética, defesa pessoal, nutrição, alimentação e bem-estar, além de ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica.O espaço também abriga o Balcão de Oportunidades para Mulheres, iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso (IEL-MT), que tem como objetivo conectar participantes a vagas de emprego e oportunidades de capacitação profissional, fortalecendo a inclusão no mercado de trabalho.Outro destaque é a exposição do Memorial Observatório Caliandra, que reúne fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, promovendo reflexão, memória e sensibilização social. No local, há ainda uma sala de acolhimento mantida pelo Observatório, destinada a orientações, escuta e encaminhamentos para a rede de proteção.“Muito além de um tributo àquelas que se foram, esse memorial é um compromisso solene do Ministério Público de que as histórias dessas mulheres jamais serão esquecidas e de que continuaremos, diariamente, perseguindo a justiça para que nenhuma outra vida seja interrompida”, disse subprocuradora-geral de Justiça e coordenadora do projeto Diálogos com a Sociedade, Januária Dorilêo.O projeto é realizado pelo MPMT em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor, reforçando a união de esforços do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil em prol da proteção e da valorização das mulheres.Também participaram do lançamento do espaço o procurador de Justiça Mauro Curvo, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Deosdete Cruz Júnior, a subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Caio Márcio Loureiro, o promotor de Justiça e presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Milton Mattos da Silveira Neto, a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, Claire Vogel Dutra, a promotora de Justiça coordenadora do Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a promotora de Justiça Márcia Furlan, o juiz do TJMT Marcos Terêncio, a primeira-dama e vereadora por Cuiabá, Samantha Iris, o gerente jurídico do grupo Amaggi, Marcelo Fraga, e o superintendente do Sesi MT, Alexandre Serafim.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Nova Política Nacional de Educação Inclusiva é apresentada

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A nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e pela Portaria MEC nº 421/2026, foi apresentada na manhã desta quinta-feira (20), na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, durante a capacitação “Abraçando as Diferenças”. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) estabelece diretrizes para fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, ampliando o apoio às redes de ensino e promovendo melhores condições de acesso, permanência, aprendizagem e participação escolar.A abertura dos trabalhos foi conduzida pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, que atuou como mediadora do encontro. Como palestrante, participou o coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Melo Franco, foi o responsável por apresentar as diretrizes, avanços e os desafios relacionados à implementação da nova política em todo o país.A PNEEI surge em contexto de crescimento das matrículas da educação especial em classes comuns e busca orientar a atuação das redes de ensino na construção de uma educação cada vez mais inclusiva. Entre as principais medidas, estão a regulamentação do profissional de apoio escolar, a definição de diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios.Um dos destaques da política é a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI), que terá a missão de apoiar a implementação das ações, promover a formação continuada dos profissionais da educação e fortalecer a articulação entre as áreas de educação, saúde, assistência social e do sistema de garantia de direitos.Durante a apresentação, foram destacados dados que demonstram os avanços da educação inclusiva no país. Atualmente, o Brasil registra cerca de 2,5 milhões de matrículas na educação especial, das quais 93,5% correspondem a estudantes incluídos em classes comuns. Na rede pública de ensino, esse percentual alcança 98,1%.Outro avanço previsto na política é a utilização do estudo de caso como instrumento pedagógico para identificar barreiras à aprendizagem e definir estratégias de apoio aos estudantes. A proposta reforça que o foco da atuação educacional deve estar nas necessidades de cada aluno e na eliminação dos obstáculos que dificultam sua participação no ambiente escolar, e não exclusivamente em diagnósticos clínicos.A normativa também prevê a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Educação Especial Inclusiva, compostos por representantes das áreas de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção de direitos. O objetivo é ampliar a atuação integrada dessas instituições e fortalecer o acompanhamento dos estudantes da educação especial.Durante o debate, o Ministério Público destacou a importância do monitoramento da implementação da política. Nesse contexto, Marco Antônio Melo Franco ressaltou que o Observatório da Educação Especial Inclusiva será uma das principais ferramentas para acompanhar a execução das ações em todo o território nacional.Segundo o coordenador, o observatório permitirá compreender como a política está sendo aplicada nas diferentes regiões do país, identificando desafios e oportunidades de aprimoramento das ações voltadas à inclusão escolar. Ele também reforçou a importância das parcerias institucionais, especialmente com o Ministério Público, para fortalecer a efetivação das políticas públicas educacionais.Entre as iniciativas previstas está o Selo Redes Educacionais Inclusivas, que reconhecerá experiências exitosas na promoção da inclusão escolar e contribuirá para a disseminação de boas práticas nas redes de ensino.A política prevê uma estrutura nacional de governança, com coordenadores e agentes distribuídos em todos os estados brasileiros para acompanhar a implementação das ações, promover a articulação entre os municípios e fornecer informações estratégicas ao Ministério da Educação.Atualmente, estão em andamento a estruturação dos centros de referência nas 27 unidades da Federação, a implantação do Observatório da Educação Especial Inclusiva e a organização dos núcleos intersetoriais que atuarão nos territórios.Saiba mais – A capacitação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; o Centro de Apoio Operacional de Educação; e o Centro de Apoio Operacional Pessoa com Deficiência, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Comunic@TEA e Turma do Jiló.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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