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Capacitação reúne MP e agentes de Segurança Pública do Estado

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Os Centros de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAO CSI) e de Crimes e Ilícitos Digitais (CAO Ciber) realizaram, nesta sexta-feira (28), capacitação voltada para os agentes e membros que atuam no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), nos CAOs CSI e Ciber, e em outras instituições da área de segurança pública. A iniciativa é uma das macroações do projeto estruturante Integração em Rede, vinculadas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2020-2024) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Durante a abertura do curso “Cadeia de Custódia 4.0”, que reuniu mais de 200 pessoas no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o coordenador do CAOP-CSI, o promotor de Justiça Mauro Zaque, destacou a importância do trabalho interinstitucional entre os órgãos de segurança pública. “Este é um evento que tem dupla finalidade. A primeira é a transmissão de conhecimento técnico, e a segunda, talvez a mais importante, é a integração entre as instituições no tema Cadeia de Custódia. Ver todas essas instituições reunidas, focadas e buscando conhecimento, comprometidas e alinhadas umas com as outras, é satisfatório”.

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Além da cooperação entre as instituições de segurança, a interação entre a tecnologia da informação e o direito, com o objetivo de garantir a integridade das provas obtidas perante uma conduta criminosa, é fundamental para a preservação de todos os direitos do acusado e para que haja ampla defesa e contraditório. “Para se ter uma ideia da velocidade da tecnologia, estamos começando a investigar ilícitos cometidos no metaverso. Obviamente, precisamos estar alinhados com esse tipo de novidade tecnológica e, mais do que isso, alinhar os entendimentos para que a jurisprudência não prejudique o trabalho de investigação e persecução criminal”, lembrou o promotor de Justiça e coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Crimes e Ilícitos Digitais do MPE, Leandro Volochko.

A capacitação, com carga horária de oito horas-aula, foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira, mestre em Direito Digital e professor da Escola Superior do Ministério Público da União e da Academia de Forense Digital (AFD).

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Honraria – Durante a abertura do evento, o promotor de Justiça Mauro Zaque, em reconhecimento à contribuição e ao desenvolvimento da gestão em segurança pública, concedeu a “Moeda CSI” ao promotor e coordenador do CAO Ciber, promotor de Justiça Leandro Volochko, e ao promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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