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Mato Grosso é considerado exemplo em transparência ambiental para ONGs

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O Portal Transparência Ambiental de Mato Grosso, mantido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), é exemplo para o país, segundo avaliação da Transparência Internacional-Brasil e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

O reconhecimento foi publicado no Guia de Transparência Ativa da Gestão Florestal e das Unidades de Conservação, lançado durante a 45º Reunião Técnica do Conaci, em Maceió (AL).

No capítulo sobre boas práticas, o documento traz os portais da transparência ambiental de Mato Grosso e de Rondônia como referências para outros estados. Alguns dos parâmetros considerados foram dados disponibilizados em formato aberto, linguagem simples e divulgação de informações geográficas em matéria ambiental.

O Portal de Mato Grosso dá publicidade ao Cadastro Ambiental Rural, incluindo a localização geográfica e o status do imóvel (se ativo, suspenso ou cancelado). Também é possível encontrar informações sobre os cadastros validados e daqueles que firmaram Termos de Compromisso para recuperação ou compensação de seus passivos.

“Este prêmio é o reconhecimento de que a Sema prioriza efetivamente o compartilhamento de dados com a população e com os órgãos de controle, como mecanismo de garantir a ampla divulgação de todas as ações. Este é um trabalho feito a muitas mãos, com envolvimento dos setores, e que já faz parte da nossa cultura organizacional”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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Para o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, que esteve na Reunião Técnica como membro do Conaci, o anúncio de Mato Grosso como referência demonstra o compromisso do Governo do Estado com a causa ambiental.

“Ao disponibilizar os dados em formato aberto, a Sema permite ao cidadão atuar como fiscal da gestão florestal, contribuindo para a construção de políticas ambientais mais íntegras e a proteção das florestas e das unidades de conservação do Estado.”

O guia lista 38 categorias de informações e de bases de dados como adequadas para transparência ativa. As categorias são agrupadas em temas como regularização ambiental de imóveis rurais, desmatamento e degradação florestal. Para cada uma delas, a Transparência Internacional e o Conaci descrevem como as informações devem ser disponibilizadas e a frequência de atualização.

O material foi elaborado com base nas normas federais, no mapeamento de boas práticas nacionais e internacionais e na consulta a autoridades públicas, pesquisadores e organizações da sociedade civil.

O objetivo é fornecer elementos para que os órgãos de controle interno fortaleçam a atuação junto às instituições responsáveis pela gestão florestal e de unidades de conservação na promoção da transparência, do acesso à informação e da abertura de dados.

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“O papel do controle interno é fundamental no estabelecimento de ouvidorias e na garantia de mecanismos de proteção à identidade dos denunciantes, especialmente das comunidades tradicionais e de indígenas, para possibilitar que os ilícitos ambientais sejam detectados, investigados e seus impactos minimizados”, observou o gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional-Brasil, Guilherme France.

Acesse AQUI o Guia de Transparência Ativa.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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