Mato Grosso

Produtores rurais já podem aderir ao programa Todos pelo Araguaia

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou, nesta semana, o primeiro lote do programa “Todos pelo Araguaia”, a maior iniciativa de revitalização de bacia hidrográfica em execução no mundo.

Todos os produtores rurais dos 12 municípios que integram a área de abrangência do programa podem realizar a adesão, de forma gratuita, e passar a receber o apoio do Governo de Mato Grosso e demais instituições que o compõem. 

O objetivo central da ação é a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia, que percorre os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará, com a restauração de 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo cinco mil somente em Mato Grosso.

Entre as ações previstas estão projetos de recomposição florestal, conservação do solo e água, enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, e a promoção da mudança de cultura sobre práticas sustentáveis de ocupação do território.

O programa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o “Todos pelo Araguaia” é uma grande campanha do poder público em conexão com a iniciativa privada, produtores rurais, dentre outras entidades, com o objetivo comum de também promover a produção sustentável no Estado.

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“O produtor deve aderir ao programa para que possa receber o apoio do Governo do Estado e de todas as instituições que compõem essa união de esforços. Essa integração prevê a regularização ambiental e também o fortalecimento das cadeias produtivas do imóvel rural”, destacou.

A iniciativa já conta com a adesão de 84 produtores rurais que, ao se integrarem ao programa, contribuem para a restauração de suas propriedades com custos reduzidos, sendo reconhecidos como defensores da sustentabilidade e conservação ambiental.
Lançamento do 1º lote do programa “Todos pelo Araguaia”, na cidade de Barra do Garças

O programa

Iniciado em 2019, o “Todos pelo Araguaia” nasceu do programa “Juntos Pelo Araguaia”, lançado em conjunto com os Governos Federal e de Goiás.

Na primeira etapa, a ação é executada em 12 municípios mato-grossenses: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.

A área a ser restaurada no primeiro lote da iniciativa totaliza 212 hectares. As ações começam em 60 hectares, sendo 50 na Unidade de Conservação Parque Estadual da Serra Azul e 10 em um parque urbano, ambos localizados em Barra do Garças e patrocinados pela empresa Rumo S/A. Os demais hectares abrangidos no lote serão indicados pela Sema-MT no decorrer da execução dos projetos.

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Com mais de dois mil quilômetros de extensão, a Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia ocupa 36% do território de Mato Grosso. Aproximadamente 86% das áreas prioritárias de recarga da Bacia estão situadas no Estado, no bioma Cerrado, o segundo maior do País e considerado a “caixa d’água do Brasil” por abrigar oito das 12 principais regiões hidrográficas brasileiras, garantindo água potável para todo o território nacional. 

Para mais informações sobre como participar ou investir no programa “Todos pelo Araguaia”, acesse www.juntospeloaraguaia.org.br

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT

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