Mato Grosso

Mais de 200 pequenos produtores aderem a programa da Sema para regularização ambiental gratuita

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O Programa Regulariza Rural Tangará, lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) há menos de 40 dias, já atendeu mais de 200 pequenos produtores rurais de Tangará da Serra, interessados em promover a regularização ambiental de suas propriedades para obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Somente nesta sexta-feira (27.2), na primeira edição do Dia de Campo, realizado na comunidade Belo Horizonte, foram registrados 30 atendimentos.

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou que, para alcançar a meta estabelecida pelo programa, que consiste na realização de 1.300 cadastros até o mês de setembro, os parceiros intensificaram as estratégias de mobilização.

Além dos atendimentos que acontecem diariamente na sede do Sindicato Rural, a empresa responsável pela execução da iniciativa montou um espaço para atendimento na Feira do Produtor Rural, que acontece às quartas-feiras, além de ir às comunidades todas as sextas-feiras para facilitar o acesso dos produtores ao programa.

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“Nós precisamos que o produtor faça a adesão ao Regulariza Rural Tangará e busque o atendimento para conseguir, de forma gratuita, a realização do cadastro ambiental com toda assistência técnica necessária. É uma oportunidade ímpar às pessoas que querem produzir dentro da legalidade”, enfatizou Luciane Bertinatto.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Tangará da Serra, Vinícius Lançone, apontou a importância da união de esforços das instituições para proporcionar a regularização ambiental das propriedades de até quatro módulos, que correspondem a 320 hectares no município.

“Esse é o caminho para que a gente possa avançar em todas essas peculiaridades do nosso Estado. Costumo dizer que Tangará da Serra é o reflexo de Mato Grosso. Aqui nós temos agricultura e pecuária de alta precisão, agricultura familiar, área indígena, população e economia pujantes. Essa sinergia entre as instituições fará com que tenhamos um Estado cada vez mais industrializado e economicamente forte”, ressaltou.

Com recursos na ordem de R$ 1,8 milhão, o programa Regulariza Rural Tangará foi viabilizado por meio de parcerias entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW. A iniciativa conta ainda com o apoio da Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e outras instituições.

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O CAR

O Cadastro Ambiental Rural é previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e é obrigatório para todos os imóveis rurais. Por meio dele, o produtor informa o uso do solo, as áreas de preservação permanente (APP), reserva legal (RL) e outras áreas relevantes que contribuem para a conservação da água e do microclima local. Além disso, o CAR é cada vez mais valorizado no acesso a crédito rural e novos mercados.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: Governo MT – MT

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