Mato Grosso

Governo de MT reúne setor produtivo para discutir aplicação prática da reforma tributária

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O Governo de Mato Grosso reuniu, nesta quinta-feira (19.3), representantes do setor produtivo, entidades de classe e gestores públicos para discutir a aplicação prática da reforma tributária. O Encontro Técnico Reforma Tributária na Prática foi realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

Durante o evento, foram apresentados os sistemas que darão suporte ao novo modelo de tributação do consumo, com foco na redução do custo de conformidade para empresas e na adaptação ao período de transição entre o ICMS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O governador Mauro Mendes destacou que o Estado tem buscado antecipar o debate para garantir segurança jurídica e reduzir incertezas para o setor produtivo.

“A reforma tributária já é uma realidade e exige preparo técnico e diálogo com todos os setores envolvidos. Mato Grosso está se antecipando a esse processo ao promover um debate claro e objetivo sobre como o novo sistema vai funcionar na prática. Isso dá mais segurança para quem produz, investe e gera empregos no nosso Estado”, afirmou.

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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse que a reforma entra agora em uma fase decisiva, com a consolidação das regras e o desenvolvimento dos sistemas que irão operacionalizar o novo modelo.

“Nós estamos agora num momento em que a reforma tributária passa a ser uma realidade. A emenda constitucional foi aprovada, as leis complementares também já foram aprovadas e a última foi sancionada em janeiro de 2026. Já temos o comitê gestor do IBS e vamos entrar em um período de convivência entre o ICMS e o novo tributo, especialmente a partir de 2027. Esse encontro tem justamente o objetivo de mostrar, na prática, como essa reforma vai funcionar, principalmente em relação aos sistemas, que precisam ser simples para evitar aumento no custo de conformidade das empresas”, explicou.

Para o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, o encontro é fundamental para que o setor produtivo compreenda os impactos da mudança e possa se preparar para o novo cenário.

“Todos os setores produtivos estão reunidos aqui para entender melhor como será o dia a dia com a reforma tributária. Esse é um tema que impacta diretamente o desenvolvimento do Estado. Mato Grosso tem crescido muito, e a reforma ainda gera dúvidas sobre como esse crescimento vai continuar. Esse momento é importante justamente para esclarecer essas questões e preparar o setor produtivo para o futuro”, disse.

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A programação contou com um talk show com a participação do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Júnior Macagnam, da secretária de Finanças de Sinop, Ivete Mallmann e do secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni. Também participou o economista da Fiemt, José Lombardi.

Também foi apresentada uma palestra pelo coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores da Administração Tributária (Encat), Luiz Dias.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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