Mato Grosso

Governo de MT entrega cartões do Programa SER Família para novos beneficiados de Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) irá realizar um novo mutirão, nos dias 5 e 6 de junho, para que novos beneficiados de Cuiabá retirem o cartão do Programa SER Família. Ao todo, serão entregues aproximadamente dois mil cartões para famílias em situação de vulnerabilidade social e condição de extrema pobreza. O local de retirada será na própria Setasc, localizada no bairro CPA I, das 8 às 17 horas.

O Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, já beneficiou aproximadamente 50 mil famílias em todo o Estado, sendo cerca de 8 mil apenas na capital.

A nova lista de beneficiados é composta por pessoas que não haviam sido contempladas no primeiro momento por estarem com o cadastro desatualizado ou com alguma pendência, sanada durante o mutirão realizado pela Setasc no início do mês de maio. É importante lembrar que os interessados devem consultar, no site da Setasc, se foram contemplados na nova lista antes de se dirigirem à secretaria.

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Cada família beneficiada receberá o cartão conforme informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.

A nova entrega de cartões do Programa SER Família é direcionada apenas para moradores de Cuiabá, que fizeram o cadastro durante o mutirão realizado no mês de março deste ano. Não estão abertas novas inscrições para o programa, como também não há previsão para a realização de um novo cadastramento.

A secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Antunes Maciel, orienta as pessoas que irão retirar os cartões que não não há necessidade de chegarem tão cedo, pois todos serão atendidos. “O atendimento é rápido e, normalmente, o período da tarde é o mais tranquilo”, explicou.

Juliane também lembrou que aqueles beneficiados, ainda da primeira lista, que não fizeram a retirada do cartão do Programa SER Família, poderão retirar durante a segunda etapa do mutirão. Todos os beneficiados que comparecerem para a retirada do cartão deverão ter em mãos os documentos pessoais com foto.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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