Cuiabá

Cuiabá Oferece Condições Especiais para Negociar Débitos Municipais

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Cuiabá participa da III Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao estímulo à regularização fiscal e à solução consensual de conflitos relacionados a débitos tributários, entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9).

No município, a ação é desenvolvida em parceria entre a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Durante o período, os contribuintes poderão acessar as condições especiais disponibilizadas para a negociação e regularização de débitos municipais.

A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é ampliar o uso de mecanismos consensuais para solucionar pendências, facilitar a regularização fiscal e contribuir para a redução de processos relacionados à cobrança de créditos públicos.

A divulgação das condições da Semana tem caráter informativo e de utilidade pública. O objetivo é facilitar o acesso dos contribuintes às informações sobre prazos, descontos, modalidades de pagamento e canais de atendimento disponíveis para a negociação dos débitos.

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A atuação conjunta entre Município e Judiciário também busca fortalecer mecanismos de autocomposição e ampliar as possibilidades de resolução de pendências tributárias sem a necessidade de prolongamento de disputas judiciais.

A participação de Cuiabá na Semana ocorre de forma integrada às ações nacionais promovidas pelo CNJ e reforça a cooperação institucional entre os órgãos envolvidos na cobrança e na solução de questões tributárias.

Para os contribuintes, a iniciativa representa uma oportunidade de consultar as condições disponíveis e buscar a regularização de pendências municipais durante o período da III Semana Nacional da Regularização Tributária.

As informações sobre as condições de negociação, incluindo percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazo para adesão e canais de atendimento, devem ser consultadas nos canais oficiais do Município de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência

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Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.

Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.

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“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.

“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.

### Mais independência para quem precisa

Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.

“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.

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Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.

Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.

“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.

Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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