Mato Grosso

Governo de MT entrega 192 apartamentos em Lucas do Rio Verde nesta quinta-feira (24)

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O Governo de Mato Grosso vai entregar 192 apartamentos da 1ª etapa do Residencial Águas do Cerrado na cidade de Lucas do Rio Verde. As unidades integram o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, que subsidia até R$ 20 mil para os beneficiários aplicarem na entrada do imóvel. O governador Mauro Mendes participará da solenidade.

Além das entregas, a programação inclui o lançamento das obras de mais 2 mil moradias populares.

Liderado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação oferece às famílias a oportunidade de acesso ao primeiro imóvel próprio. No caso da modalidade Entrada Facilitada, que é operacionalizada pela MT Participações e Projetos, o objetivo é ajudar as pessoas que conseguem pagar uma parcela acessível, mas não têm condições de reunir o valor necessário para a entrada do imóvel, que corresponde a 20% do total do bem.

“Conversando com as pessoas, percebi as particularidades de cada família. Então, pensei em modalidades diferentes para que todos possam participar. Para mim, a entrega das chaves é um momento mágico, no qual vejo no olhar das pessoas e na reação delas que aquela conquista vai marcar a vida da família. Casa é dignidade, segurança e esperança de dias melhores”, afirma a primeira-dama.

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Com a modalidade Entrada Facilitada, os moradores pagarão parcelas pelo imóvel com acesso aos benefícios oferecidos pelos governos estadual e federal. Além do subsídio estadual, o cidadão poderá acessar os benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida e utilizar o FGTS, conforme as regras da Caixa Econômica Federal (CEF). O residencial Águas do Cerrado está localizado na Avenida das Nações, no bairro Parque das Américas.

O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que a modalidade teve sucesso graças à articulação do governador Mauro Mendes. “Sabiamente, ele integrou os atores das esferas privada e pública em prol desta missão, que é construir casas para o povo. Assim, todos entram com uma parte, e o resultado é o fortalecimento do programa, que já se posiciona como o maior da história de Mato Grosso”, avalia.

Entrada Facilitada

Na modalidade Entrada Facilitada, as unidades são adquiridas pelas famílias com o subsídio do Governo de Mato Grosso, que pode ser complementado com os benefícios do Governo Federal.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), devem acessar o site da MT Par (www.mtpar.mt.gov.br) e se inscrever no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

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Após o cadastro, o cidadão deve anotar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e à posterior avaliação da Caixa.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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