Mato Grosso

Governo de Mato Grosso regulariza imóveis e beneficia 392 famílias com escrituras definitivas

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 392 escrituras definitivas para famílias dos bairros CPA 3 e 4, em Cuiabá. A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo presidente do Intermat, Francisco Serafim, em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (08.11), na Paróquia Imaculada Coração de Maria.

“É uma felicidade poder fazer não somente a entrega do título, mas a entrega da escritura registrada em cartório, para que vocês já tenham a garantia daquilo que vocês merecidamente trabalharam e lutaram por tanto tempo, e hoje faz parte do patrimônio familiar de cada um de vocês. E o Governo de Mato Grosso faz aqui a sua obrigação de poder entregar para vocês algo que é fruto do trabalho de cada um”, declarou o secretário Fábio Garcia.

Ele destacou ainda que o resultado desse trabalho é fruto de uma boa administração do Estado, que investe somente em Cuiabá mais de R$ 2,5 bilhões em diversas áreas.

“O governador Mauro Mendes pegou o Governo do Estado com muita dificuldade financeira e hoje é o governo que mais investe em todo o Brasil. Somente em Cuiabá, já entregamos mais de 4 mil títulos. Queremos chegar, até o final deste mandato, a 10 mil títulos entregues na capital. Nunca um governo investiu tanto e vai continuar investindo aqui na capital. E tudo isso porque o governador administra esse Estado de forma séria, responsável, respeitando cada centavo de imposto pago, mas acima de tudo, respeitando cada cidadão que trabalha e que, com o seu trabalho, nos ajuda a construir esse grande Estado”, afirmou.

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Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que as equipes da autarquia estão trabalhando em entregas em aproximadamente 18 bairros de Cuiabá.

“Hoje estamos entregando 392 escrituras definitivas e vamos trazer essa satisfação para a população que aguarda isso há muitos anos. São pessoas que estão há mais de 30 anos aguardando esse momento de colocar as mãos na sua escritura e esse momento chegou. Como diz o governador Mauro Mendes, a espera acabou. A sua escritura definitiva chegou e chega registrada, sem nenhum custo para o cidadão, que pode ter a confiança que o Governo de Mato Grosso trabalha em prol da população”, disse.

Um dos moradores beneficiados, Sebastião Gonçalves, morador do CPA 4 há mais de 20 anos, comemorou o recebimento do tão sonhado título de regularização do seu imóvel.

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“É uma grande conquista, não só pra mim, como para toda a população do CPA 3 e 4 que estão há muito tempo esperando por esse benefício. Tem mais de 20 anos que eu moro no CPA e finalmente hoje vamos receber do Governo de Mato Grosso esse documento tão esperado por todos aqui no bairro e sem custo nenhum para a população. A escritura, se for fazer em cartório, demanda um valor bem considerável que todos aqui não têm condição de pagar. Mas graças a Deus, estamos hoje aqui recebendo essa escritura definitiva. Parabéns ao Governo do Estado por realizar essa ação para toda a população”, afirmou.

Erinaldo Venâncio foi outro beneficiado com a chegada do título urbano. O morador explicou que vive no CPA 3 desde 1981 e falou da felicidade de ser oficialmente proprietário do imóvel.

“São 43 anos esperando esse título e hoje vou receber. É um sentimento de muita alegria. Agradeço ao Governo de Mato Grosso por realizar esse sonho de receber esse título”.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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