Mato Grosso

Proder, Proalmat e Prodeic: prazo para entrega de relatório de monitoramento vai até 15 de março

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Os empresários beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), pelo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e pelo Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) devem enviar o relatório anual de demonstração do benefício para Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), até o dia 15 de março. A prestação de contas a ser enviada é referente ao ano de 2023.

Em 2023 foram 1270 benefícios concedidos pelo Prodeic, 2421 pelo Proalmat e 4125 pelo Proder.

O secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, destaca que a concessão destes benefícios reflete na geração de renda e emprego no Estado.

“São por esses relatórios que conseguimos mensurar os resultados da concessão destes benefícios. Os últimos relatórios apontaram que os incentivos fiscais concedidos as empresas privadas em Mato Grosso garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado. A cada R$ 1 renunciado em impostos, o Estado recebeu R$ 3,28 em investimento, entre 2020 e 2023. Com isso, hoje temos a segunda menor taxa de desemprego do país”, explica.

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Vale lembrar que, os relatórios devem conter a demonstração do valor do benefício fiscal que usufruíram no ano, separado por mês, bem como os valores devidos aos fundos estaduais, acompanhados dos códigos de identificação. A falta de envio do relatório acarreta na perda dos incentivos.

As informações devem ser enviadas para os e-mails correspondentes dos benefícios, sendo eles: Proder ([email protected]), Prodeic ([email protected]) e Proalmat ([email protected]). Mais informações podem ser conferidas nos manuais de cada incentivo clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador em exercício defende união entre instituições para garantir inclusão e aprendizagem de estudantes em MT

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O governador em exercício José Zuquim Nogueira defendeu a união entre instituições para fortalecer a educação especial inclusiva e garantir que os direitos dos estudantes cheguem efetivamente às escolas e às famílias mato-grossenses.

A declaração foi feita nesta terça-feira (17.6), durante a abertura do Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, realizado em Cuiabá. O evento reúne especialistas, órgãos de controle e gestores públicos para discutir políticas voltadas ao atendimento de estudantes da educação especial.

“Esse seminário reúne instituições diferentes em torno de uma causa comum, porque a inclusão exige instituições trabalhando juntas, exige diálogo entre educação, saúde e assistência social, diagnóstico sério das redes e apoio concreto às escolas, onde a política pública encontra a vida real”, disse.

“Só se realiza, de verdade, quando o direito chega à vida concreta da criança. Na escola, na sala de aula, no apoio ao professor, no atendimento à família e nas condições reais de aprendizagem”, completou o governador em exercício.

Atualmente, a Rede Estadual de Ensino atende 12.012 estudantes público-alvo da Educação Especial. Destes, 8.484 recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio das Salas de Recursos Multifuncionais.

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A política de educação inclusiva da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também garante intérpretes de Libras para todos os estudantes surdos matriculados na rede estadual, além da oferta de profissional de apoio especializado, instrutor surdo, equoterapia, atendimento pedagógico domiciliar, classe hospitalar e matrículas prioritárias.

Zuquim destacou ainda que o levantamento realizado nos 142 municípios mato-grossenses cria uma base importante para orientar ações e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas à educação especial inclusiva.

“O levantamento realizado nos 142 municípios mostra que esse debate parte de dados e necessidades concretas. Isso dá seriedade à discussão e cria base para compromissos possíveis”, pontuou.

Também participaram da abertura do seminário a primeira-dama em exercício, Janete Gaspar Nogueira, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, a Secretária Adjunta Executiva (SAEX) da Seduc, Christina Barbosa, além de representantes de instituições ligadas à educação especial inclusiva.

Fonte: Governo MT – MT

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