Mato Grosso

Governo amplia educação profissional em MT e busca atingir 63 cidades até 2026

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O Governo de Mato Grosso quer dobrar a educação técnica e profissional (EPT) para 63 municípios até 2026 e, assim, elevar significativamente o número de matrículas. O objetivo é consolidar a EPT como pilar estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Atualmente, a rede das 17 Escolas Estaduais (ETECs) atende 6.175 estudantes distribuídos em 26 cursos técnicos, espalhados por 28 cidades.

Os cursos abrangem áreas consideradas cruciais para a economia mato-grossense, como Saúde, Agropecuária, Biocombustíveis e Energias Renováveis, Bioma Amazônico, Tecnologia da Informação, Infraestrutura, Automação e Manutenção Industrial, Comércio, Agroindústria e Cadeia do Algodão.

“Não podemos planejar a expansão apenas pelos números. Cada nova vaga representa emprego, renda e transformação para uma família mato-grossense. Nosso objetivo é usar dados concretos para evitar desperdício de recursos e garantir cursos alinhados ao mercado de trabalho, sem sobreposição ou cursos ociosos”, explica o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec.

As ETECs contam com 131 turmas, sendo 59 concomitantes e intercomplementares (onde a Seciteci oferta cursos junto com a Seduc) e 72 concomitantes e subsequentes (oferta somente da Seciteci).

Enquanto isso, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também aposta na EPT como instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico. Em 2025, a Rede Estadual disponibilizou 20.608 vagas no ensino médio integrado à educação técnica, contra 15.808 em 2024. A pasta tem 2% de oferta própria, e o restante é realizado em parceria com a Seciteci, Senai, Senac e IFMT.

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“Juntos, instituições públicas e as que compõem o Sistema S, como o Senac e o Senai, formamos um diálogo para que a potência da educação profissional se torne realidade no nosso estado. A EPT traz benefícios diretos para a sociedade, tanto para o jovem quanto para o mercado de trabalho”, destacou o líder do núcleo de EPT da Seduc, Wéder de Almeida Silva.

A Seciteci propôs, ainda, uma parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para viabilizar a proposta de verticalização do ensino, conceito que permite ao estudante técnico acesso direto ao ensino superior na mesma área, encurtando o tempo de formação e agilizando o ingresso no mercado de trabalho.

Segundo o secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim, essa proposta é desenvolvida com base na Portaria nº 935/2025, do Governo de Mato Grosso, que criou uma comissão conjunta para estudar o modelo da verticalização de cursos do ensino médio técnico para cursos superiores.

“A expansão da Educação Técnica tem que ser planejada, caso contrário, forma-se gente que não consegue emprego. Nosso foco é oferecer cursos que, de fato, tenham espaço no mercado e que atendam às vocações regionais,” diz Dimorvan.

Para evitar desperdício de recursos, a Seciteci está cruzando dados regionais sobre vocações econômicas e demanda por mão de obra qualificada. Segundo o secretário adjunto, a expansão vai priorizar cursos que tenham mercado garantido, especialmente nas áreas que representam os principais motores da economia estadual.

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Atualmente, a comissão já apresentou planos preliminares de verticalização de áreas, com previsão de entrega do planejamento completo até novembro de 2025.

“A Unemat tem o DNA da inovação. Estamos planejando cursos interligados em diferentes níveis, para que o jovem comece no ensino técnico e possa chegar até a graduação ou pós-graduação, aproveitando o conteúdo já cursado e reduzindo o tempo de formação. Isso significa entregar profissionais rapidamente para o mercado e desenvolver as regiões do estado,” afirma o vice-reitor da Unemat, Alexandre Porto.

Para tirar do papel, o governo estadual conta com aportes de fundos federais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que já financia parte do ensino técnico em Mato Grosso, e o novo Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ-MT), instituído por meio da Lei nº 12.521/2024, que será executado pela Seciteci. A finalidade da iniciativa é ampliar a oferta de educação profissional, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

“Estamos falando de uma transformação não só na educação, mas também na economia do estado. O PEQ-MT é uma ponte poderosa para qualificação profissional, inclusão social e crescimento regional. Mato Grosso tem condições de se tornar referência na educação técnica, se conseguirmos investir corretamente esses recursos,” conclui o secretário Allan Kardec.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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