Mato Grosso

Escola de Governo está com inscrições abertas para o curso Direitos Fundamentais Constitucionais

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com 300 vagas para o curso Direitos Fundamentais Constitucionais. As inscrições abriram nesta segunda-feira (11.8) e podem ser realizadas até o dia 31 de agosto – clique aqui para se inscrever.

A capacitação é voltada exclusivamente para servidores do Poder Executivo Estadual e será oferecida na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com acesso ao conteúdo disponível entre os dias 8 de setembro e 5 de outubro.

O curso tem como objetivo preparar os servidores com base nos principais conteúdos da Constituição Federal, abordando conceitos fundamentais como natureza jurídica dos direitos, tratados e convenções internacionais, além do papel do Tribunal Penal Internacional.

Serão tratados os direitos fundamentais, considerados garantias essenciais à dignidade humana, com natureza constitucional, aplicabilidade imediata e classificação. O conteúdo inclui ainda os direitos individuais, sociais e coletivos.

A formação é composta por quatro módulos e os participantes que concluírem o curso receberão certificado com carga horária de 35 horas-aula.

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Mais informações pelo e-mail [email protected].

*Com supervisão de Vithória Sampaio

Fonte: Governo MT – MT

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Policiais penais frustram tentativa de fuga de três reeducandos no Complexo de Ressocialização industrial Ahmenon Lemos Dantas

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Três reeducandos do Complexo de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande, tentaram fugir da unidade prisional na terça-feira (30.6), mas a ação foi frustrada pela rápida atuação da equipe de policiais penais de plantão.

Os custodiados serraram as grades da cela e seguiram em direção ao muro da unidade, porém foram interceptados pelos servidores antes de conseguirem deixar o estabelecimento prisional.

Após a contenção da tentativa de fuga, a equipe da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) adotou as medidas administrativas e operacionais previstas para esse tipo de ocorrência. Os três reeducandos responderão a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e serão transferidos para a Penitenciária Central do Estado (PCE).

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, destacou a pronta resposta dos policiais penais e o compromisso da gestão com a segurança nas unidades prisionais.

“A atuação rápida e eficiente dos policiais penais foi decisiva para impedir a fuga e preservar a segurança da unidade. A Secretaria de Estado de Justiça mantém investimentos permanentes na segurança do sistema penitenciário e adota todas as medidas disciplinares cabíveis diante de ocorrências dessa natureza, reforçando o compromisso com a ordem e a legalidade.”

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Fonte: Governo MT – MT

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