Mato Grosso

Governador envia projeto de lei para promover 1.200 soldados da PM este ano

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O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quarta-feira (30.7), o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para possibilitar a promoção de 1.200 soldados da Polícia Militar de Mato Grosso ainda este ano.

A decisão foi tomada durante reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, e com o comandante-geral da PM, coronel Fernando Tinoco.

“Nessa conversa eles explicaram uma situação que aconteceu com a 30ª Turma de Formação de Soldados. Por uma questão de prazo, esses soldados só poderiam ser promovidos a partir do próximo ano e muitos demorariam mais alguns anos para ser promovidos”, explicou.

Mauro entendeu que a questão era meramente burocrática e, portanto, decidiu pelo envio do projeto de lei para retirada desse “gatilho” que impedia a promoção dos soldados.

Pela regra atual, eles só começariam a ser promovidos a partir de abril de 2026, em blocos de 300 soldados. Ou seja, muitos deles demorariam mais de 2 ou 3 anos para conseguir a promoção.

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“A partir de dezembro deste ano, esses 1.200 profissionais valorosos, homens e mulheres da nossa Segurança Pública, receberão a sua promoção pelo importante trabalho que desempenham na proteção dos mato-grossenses”, declarou.

Pela proposta, as promoções dos soldados passam a ter data unificada no dia 15 de dezembro de todo ano.

O projeto de lei será enviado à Assembleia nos próximos dias e, sendo aprovado pelos deputados, retorna para sanção do governador.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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