Mato Grosso

Governador defende agro de MT: “Mais de 99% dos nossos produtores agem dentro da lei”

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O governador Mauro Mendes relatou que mais de 99% dos produtores mato-grossenses agem dentro da lei e não praticam desmatamento ilegal.

Durante o 6° Seminário de Agronegócio Sustentável, promovido pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (21.08), Mauro afirmou que os crimes ambientais são cometidos por uma minoria, que não representa o agro mato-grossense.

Mauro lembrou que no inicio da sua primeira gestão enquanto governador, em 2019, apenas 5% de todo o desmatamento de Mato Grosso ocorria de forma legal. Hoje, o percentual saltou para mais 50%.

“Essa atividade do desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, prejudica a imagem do Brasil, prejudica a imagem de mais de 99% dos nossos produtores que trabalham na legalidade e trabalham com seriedade. A imagem ambiental do Brasil está sendo deteriorada por conta de menos de 1% dos produtores, que insistem em praticar o desmatamento ilegal”, disse.

De acordo com o governador, é necessário que o Congresso Nacional crie leis mais duras para coibir esses crimes. Mauro voltou a defender o confisco de terras para aqueles que insistirem em desmatar ilegalmente.

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“Eu tenho defendido e vou continuar defendendo que a gente possa endurecer mais a lei, dar a esse caso do desmatamento ilegal o mesmo tratamento previsto no artigo 143 da Constituição Brasileira, que é o confisco, que é o perdimento da terra de quem fizer desmatamento ilegal, assim como ocorre com quem planta maconha ou produz concaína. Porque quando você tem uma pena muito dura, isso muda o comportamento social, as pessoas passam a ter muito mais medo. Temos que endurecer para resolver de vez esse problema”, sugeriu.

Ainda no seminário, Mauro citou o bom desempenho de Mato Grosso enquanto estado que produz com sustentabilidade.

“Mato Grosso vai terminar ano com uma safra que deve ultrapassar as 100 milhões de toneladas. Se fôssemos um país, seríamos o terceiro maior produtor mundial de soja, superando a Argentina. E fazemos isso mantendo 62% de todo o território preservado, como há 500 anos. Nós temos sustentabilidade, temos produção, temos capacidade de continuar crescendo e vamos crescer respeitando o Código Florestal”, finalizou.

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Também participaram do painel o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, a senadora Soraya Thronicke e o engenheiro agrícola e professor do curso de pós-graduação em agronegócio da FGV (Fundação Getulio Vargas), Eduardo Assad.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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