Mato Grosso

Estudantes da rede estadual podem fazer rematrícula pelo MT Cidadão e portal de serviços do Governo

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A rematrícula dos estudantes da rede estadual para o ano letivo de 2024 pode ser feita pela internet, por meio do aplicativo MT Cidadão ou do Portal MT GOV, o Portal Unificado de Serviços do Governo de Mato Grosso. O prazo será entre 9 e 31 de outubro, sem previsão de prorrogação.

A medida é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Com essa nova abordagem anunciada de forma antecipada pela Seduc, os 332.261 estudantes matriculados em 664 escolas têm a comodidade de realizar a rematrícula de qualquer lugar e a qualquer hora, eliminando a necessidade de deslocamento até a escola. Além disso, o sistema online garante maior segurança nas informações fornecidas, uma vez que os dados são armazenados em ambiente digital, protegidos por medidas de segurança.

“A utilização da tecnologia na rematrícula traz benefícios significativos, tanto em termos de agilidade no processo quanto na comodidade, já que o estudante ou os pais podem fazer todo o passo a passo sem sair de casa”, enfatizou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ele reforçou que a rematrícula é obrigatória para todos os alunos do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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A rematrícula é um processo fundamental para o planejamento escolar do próximo ano letivo, que está previsto para iniciar na primeira quinzena de fevereiro de 2024. Isso permite que as diretorias regionais de educação (DREs) tenham uma visão mais clara sobre a quantidade de vagas disponíveis em cada escola e, assim, seja capaz de tomar decisões estratégicas para atender a demanda.

O sistema online permite que os responsáveis acompanhem de perto o processo de rematrícula e recebam notificações sobre prazos e informações importantes. Essa comunicação eficiente fortalece o vínculo entre a família e a escola, promovendo a participação ativa dos responsáveis na educação de seus filhos.

Segundo Alan, ao realizar a rematrícula no prazo estabelecido, os estudantes garantem seu acesso à educação e contribuem para a organização das turmas e da infraestrutura escolar.

A implementação desse sistema também contribui para a redução de gastos e uso de recursos físicos, como papel e outros materiais, tornando o processo mais sustentável.

“Esta novidade é um exemplo de como a inovação pode trazer benefícios para a área da educação, proporcionando maior eficiência e praticidade para os estudantes e as instituições de ensino. Estamos ampliando a oferta de serviços digitais à população em todos os sentidos dia após dia”, completa o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

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No entanto, é importante ressaltar que o uso da tecnologia na rematrícula não deve excluir a possibilidade de atendimento presencial para aqueles que não têm acesso à internet ou que por algum motivo não consigam realizar o processo online. Desta forma, a Seduc garante alternativas viáveis e inclusivas para que todos os alunos possam realizar sua rematrícula de forma adequada.

Essa iniciativa mostra o compromisso do Governo de Mato Grosso em proporcionar uma educação de qualidade, utilizando os recursos tecnológicos disponíveis para melhorar os processos e facilitar o acesso à educação para todos os estudantes.

Clique no link e acesse o Portal MT GOV

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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