Tribunal de Justiça de MT

EAD: magistrados(as) podem se inscrever para curso sobre violência doméstica credenciado pela Enfam

Publicado em

11 de abril de 2024

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Da Redação

Atenção, magistrados e magistradas! Estão abertas as inscrições para o curso “Violência Doméstica, uma Questão de Gênero: Valores e Possibilidades”. Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ofertado na modalidade Ensino a Distância, a iniciativa é voltada a juízes e juízas que atuam nas varas especializadas de violência doméstica e com competências correlatas. São ofertadas 40 vagas.

Segundo o coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo da Escola com essa ação educacional é desenvolver as competências de magistrados(as) para que analisem juridicamente as diferentes situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, suas modalidades e compreender as categorias relacionadas às questões de gênero, raça, ou etnia e aplicá-las em casos concretos.

O curso possibilitará que os magistrados, ao finalizá-lo, tenham condições de interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência doméstica contra a mulher, em especial a Lei n. 11.340/2006 – Lei “Maria da Penha”, de acordo com a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia.

Conforme os idealizadores da ação pedagógica, o Mapa da Violência de 2015 aponta que o Brasil ocupa a incômoda 5ª posição entre os países que mais matam mulheres no mundo. Além disso, conforme pesquisa da ONG americana Save the Children (2016), o Brasil seria o pior país da América do Sul para meninas, destacando que as desigualdades de gênero as tornam mais vulneráveis e sujeitas a riscos de violências, comparativamente aos meninos.

A iniciativa terá como tutor EAD o juiz Jeverson Luiz Quintieri. Ele é mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pós-graduado em gestão judiciária e em Direito Penal, palestrante e professor em cursos de gestão pela FGV – Direito Rio e pela Enfam. É formador e Tutor em EAD de gestão de pessoas pela ENFAM, conteudista do Conselho Nacional de Justiça e finalista do 10º Prêmio Innovare. Possui o Curso Oficial de Formação de Formadores pela Enfam.

O conteúdo programático prevê a abordagem dos seguintes temas: a evolução dos conceitos de gênero e direitos humanos das mulheres (conceitos de gênero, história da mulher na sociedade contemporânea, direitos humanos das mulheres); efetividade da Lei Maria da Penha (a Lei Maria da Penha: definição e formas de violência contra a mulher, interpretação e aplicação da Lei, atuação judicial com perspectiva de gênero); Aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha (aspectos penais e processuais da Lei, medidas protetivas; procedimentos e questões controvertidas da Lei); e os sinais e impactos da violência na vida da mulher: o olhar multidisciplinar e a intervenção em rede (ciclo da violência, fatores de risco, rede de prevenção, proteção e atendimento).

Datas – A ambientação ao curso EAD ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril. Já o curso será ofertado nos seguintes períodos: 1º a 07/05/2024 (Unidade 1), 08 a 14/05/2024 (Unidade 2), 15 a 21/05/2024 (Unidade 3), 22 a 28/05/2024 (Unidade 4) e 29 a 30/05/2024 (Unidade Final).

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3617-3844 / (65) 99943-1576 .

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

5 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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