Mato Grosso

Estado e Agência Nacional da Mineração trabalham para fortalecer ações de fiscalização e controle de produção mineral

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Técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) trabalham para operacionalizar o Acordo de Cooperação Técnica celebrada entre o Governo de Mato Grosso com a ANM, em outubro de 2023. As conversas iniciaram na segunda-feira (18.03) e seguem até a próxima semana com ações em campo.

O Estado passará a atuar na fiscalização do aproveitamento mineral bem como no recolhimento e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A Sedec vai contratar por meio de processo seletivo uma equipe de 33 servidores entre geólogos, engenheiro de minas, contadores, economistas e administradores. Parte dos profissionais vão atuar na própria secretaria e outra parte na gerência regional da ANM em Mato Grosso.

O secretário adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Paulo Leite, destacou que Mato Grosso está elaborando a Política Estadual da Mineração tendo o Plano Nacional como referência.

“O Estado de Mato Grosso é reconhecido pelo agronegócio e vamos diversificar a economia. Precisamos conhecer o nosso subsolo por meio do mapeamento geológico. Vamos cadastrar para conhecer a nossa produção. O controle da produção mineral em Mato Grosso é a principal meta do acordo de cooperação. Sem conhecer o potencial do subsolo não é possível criar políticas públicas e levar ao desenvolvimento econômico do setor. Outra medida é investir em estudos geológicos, o fomento à inovação e apoio às cooperativas de garimpeiros e os pequenos produtores”, explicou.

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As mineradoras e cooperativas de garimpeiros terão que declarar os equipamentos, as equipes, a área e outra série de informações que depois serão cruzados com a Receita Federal, ANM e a Sefaz como a quantidade de combustível gasto e o avanço da lavra por meio de imagens de satélite, por exemplo. Se houver divergência, a fiscalização vai checar o que houve, e se tiver ilegalidade, haverá penalização.

O chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional da Superintendência de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração, Alberto Calgaro Zucareli, destacou que o órgão federal não tem braços suficientes para fiscalizar a atividade mineral no país. Acordos de cooperação como o firmado com Mato Grosso tem sido o caminho para uma presença maior do poder público sobre a atividade.

“A gente precisa do apoio dos governos estaduais e assim chegar aos municípios e estar mais próximos das empresas. A ANM tem recurso limitado de pessoas e esses convênios colocam a gente mais presente nas empresas de mineração. Nesta semana discutiremos o que o Governo do Estado espera do acordo, colocando as nossas ideias para traçar um planejamento, um plano de trabalho para esse ano de forma conjunta. Vamos discutir também como serão as trocas de informações, quem vai ceder qual dado para quem, quais informações, e aí semana seguinte a gente vai fazer um treinamento prático”.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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