Mato Grosso

Escola de Governo realiza terceira edição do curso de Direito da Administração Pública

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas até 6 de agosto para a terceira turma do curso “Direito da Administração Pública”. As aulas acontecem de 14 de agosto a 10 de setembro, pela plataforma digital da Escola de Governo, na modalidade EaD.

A formação conta com certificação e carga horária de 30 horas e tem como público-alvo os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso. Nesta edição, a Escola de Governo ofertará 300 vagas.

O objetivo do curso é apresentar os principais conteúdos do Direito Constitucional, de maneira simples, para que o servidor público melhore o desempenho em sua área. A ação busca desenvolver habilidades como compreensão do direito administrativo, princípios da administração pública, direito estatutário e previdenciário.

Os conteúdos serão divididos em quatro blocos. O primeiro abordará questões relacionadas aos princípios, conceitos, objetivos e divisões da Administração Pública. No segundo, serão discutidos aspectos ligados aos agentes públicos, como cargos, empregos e função pública.

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O terceiro trará questões referentes a cargos de confiança, remuneração, associação sindical, direito a greve e improbidade administrativa. Para finalizar, na última unidade, serão apresentados tópicos referentes aos servidores públicos: regime jurídico único, regime de previdência, estabilidade e perda de cargo.

Para realizar a inscrição, clique AQUI.

*Com supervisão de Vitor Hugo Batista.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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