O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciou nesta quarta-feira (23.4), o Encontro “Somar Esforços e Garantir Direitos” (SGDCA), no Centro de Eventos do Pantanal.
O evento que segue até amanhã (24.4), tem como objetivo fortalecer as práticas e ampliar o conhecimento dos profissionais que atuam na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Estado.
Miranir Oliveira, secretária adjunta de Assistência Social e Mulher, destacou a importância estratégica do encontro promovido pelo Cedca para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
“Este evento fortalece as práticas dos profissionais que atuam na rede de proteção e amplia o conhecimento sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Também prepara melhor as equipes para o atendimento diário, garantindo uma atuação mais eficaz em todo o Estado”, pontuou.
Lindacir Rocha Bernardon, presidente do Cedca-MT | Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Lindacir Rocha Bernardon, o Encontro SGDCA, tem como principal objetivo consolidar a rede de proteção da infância e adolescência em Mato Grosso.
“Reunimos aqui representantes dos municípios, conselheiros tutelares e de direitos, além de autoridades e comissões da infância de diversas instituições. Esse espaço é essencial para trocar experiências, discutir desafios e traçar metas concretas. E esse encontro só é possível graças ao apoio da gestão estadual, por meio da Setasc, à qual o Cedca é institucionalmente ligado. Esse suporte nos dá estrutura para refletir, planejar e avançar na construção de políticas públicas que realmente protejam nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Vera Lúcia de Oliveira atua há cerca de três anos como representante da Pastoral da Criança no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município de São José do Rio Claro (296 km de Cuiabá). A conselheira destacou o valor do trabalho com a infância e o compromisso em levar conhecimento à comunidade.
“Para mim, é muito gratificante atuar nessa área, porque sempre estive envolvida com a causa das crianças e adolescentes. Gosto de aprender e de levar esse conhecimento adiante. Isso é muito importante — saber e compartilhar. E fazer esse trabalho em prol das crianças é algo que me toca profundamente, porque já venho da caminhada com a Pastoral. É algo que eu gosto de verdade”, reforçou.
Michele Ferreira (à esquerda) e Vera Lúcia (à direita), conselheiras tutelares em São José do Rio Claro | Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
Para a outra conselheira de São José do Rio Claro, Michelle Ferreira Gouveia, comparecer a eventos como este, reforça a importância da união na proteção dos direitos das crianças.
“O que mais conta pra nós, vindo de uma cidade do interior, é o conhecimento. Esse novo desafio é exatamente sobre isso: somar esforços e garantir direitos. O futuro está nas mãos das crianças, e cada detalhe faz diferença. Participar de eventos como esse é fundamental, porque lá no município cada caso é único, mas essas capacitações ampliam nossa visão e fortalecem nossa atuação”, disse.
Adriana Gamarra atua como conselheira tutelar no 1º Conselho Tutelar de Cuiabá. De acordo com a conselheira, diante dos desafios de uma capital em constante crescimento, é essencial fortalecer a articulação entre os conselhos e toda a rede de proteção.
“Cuiabá tem seis conselhos tutelares, e encontros como este são essenciais pra unir esforços. A cidade cresce, os desafios aumentam, e precisamos estar alinhados como rede de proteção. Só com essa união conseguimos agir com eficácia e garantir os direitos de quem mais precisa”, finalizou.
O encontro busca promover a formação e o alinhamento estratégico entre os diferentes níveis de gestão – municipal, estadual e interinstitucional – visando superar desafios e fortalecer a atuação integrada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Além disso, é essencial conscientizar a sociedade e instrumentalizar os trabalhadores sobre a importância da profissionalização e do compromisso ético na defesa desses direitos, garantindo a prioridade absoluta das políticas públicas voltadas à infância e juventude.
Entre os presentes, estiveram a defensora-pública geral, Dra. Luziane Castro; o deputado estadual, Sebastião Rezende; o juíz da vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Dr. Tiago Souza Nogueira de Abreu; e a secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Cristina Setsuco Saito.
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) destinaram computadores e outros equipamentos eletrônicos ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa foi viabilizada por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) e tem como objetivo fortalecer os serviços prestados à comunidade e apoiar a formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito.A destinação foi conduzida pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais e pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato. Os bens foram adquiridos com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município.Durante a entrega, os professores Izabelle Epifânio e Jeison Almeida destacaram a importância dos equipamentos para o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Segundo eles, os materiais contribuirão para aprimorar o atendimento oferecido à população diamantinense, além de proporcionar melhores condições de aprendizagem aos acadêmicos, em razão da qualidade e da utilidade dos equipamentos disponibilizados.O Núcleo de Prática Jurídica da Unemat desenvolve atividades voltadas à formação prática dos estudantes e à prestação de assistência jurídica à comunidade. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar a qualidade dos atendimentos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela instituição.
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