Mato Grosso

Encontro aborda defesa dos direitos das mulheres e medidas de combate à violência de gênero e doméstica

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A implementação de ações em defesa dos direitos das mulheres e medidas de combate à violência de gênero e doméstica é abordada no 1º Encontro de Conselheiras de Direitos das Mulheres de Mato Grosso, realizado até esta sexta-feira (10), no Hotel Mato Grosso Palace, em Cuiabá. A reunião foi organizada pelo Conselho Estadual de Direitos das Mulheres de Mato Grosso (CEDM), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção a Família (Sappeaf) da Setasc, Juliane Maciel, afirmou, durante o evento, que é preciso reconhecer os desafios que as mulheres enfrentam diariamente. Ela citou o Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que oferece auxílio-moradia de R$ 600 para vítimas de violência doméstica, que possuam medida protetiva, e estejam em condições de vulnerabilidade social.

“Sabemos quantos desafios que as mulheres vivem a cada minuto. Estamos à frente do Programa SER Família Mulher e eu falo desse programa com muita emoção. Hoje estamos atendendo cerca de 104 mulheres, acolhendo diariamente em torno de três mulheres e 15 semanalmente. Precisamos nos fortalecer e necessitamos de uma rede de proteção, porque o maior problema da mulher é sair daquele ambiente de violência. Eu falo desse programa, para que possamos olhar com carinho e lutar dia a dia para que tudo seja diferente”, explicou Juliane.

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Para a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria da Penha Ferrer de Francesco, a reunião é muito importante para reforçar ações e políticas públicas que atentem para os direitos das mulheres.

“O Ceas está atento às políticas públicas de assistência social, especialmente àquelas voltadas para as mulheres. Nós trabalhamos com estatísticas e, no estado de Mato Grosso, elas são bem hostis para as mulheres, em casos de mortalidade materna, em casos da fome. Então sabemos que hoje a fome tem gênero, que são mulheres, ela tem cor e raça, que é a negra. Então, o Ceas está bem atento à execução dessas políticas, à garantia de recursos financeiros no plano de trabalho anual do estado, para que essas políticas sejam concluídas”, ressaltou a presidente Maria da Penha.

No primeiro dia do evento, nessa quinta-feira (09.11), foi realizada a palestra com o tema “Ações implementadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (CEDM/MT)”, tendo como palestrante a presidente do CEDM/MT, Ana Carolina de Jesus Costa. Em seguida, a procuradora do Estado e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MT, Glaucia Amaral, palestrou sobre “Como instituir conselhos – legislação e atribuições das conselheiras”.

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Para esta sexta-feira (10.11), a programação conta com a partilha de experiência das conselheiras municipais de direitos da mulher, a partir de 9h30. Em seguida, será ministrada a palestra “Os desafios dos Conselhos de Direitos da Mulher na luta pelo fim da violência de gênero”, tendo como palestrante a delegada de Polícia de Mato Grosso e conselheira do CEDM/MT, Jozirlethe Criveletto.

Estiveram presentes no evento a superintendente estadual de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para Pessoa Com Deficiência da Casa Civil de Mato Grosso, Taís Augusta de Paula; a representante do Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH/Setasc), Katiellen Martins Gonçalves; a vice-prefeita do município de Ribeirão Cascalheira, Isabel Fernandes; a primeira-dama de Juara, Silvia Sirena; a presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do estado, Joeli Mariane Casteli; a representante do Instituto Sementes do Bem, Joyce Lilian Lombardi e a representante da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ana Emília Sotero.

* Sob orientação de Daniele Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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