Mato Grosso

Em reunião com ministra, governador destaca ações de MT contra incêndios no Pantanal

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O governador Mauro Mendes reforçou o trabalho do Governo do Estado nas ações de prevenção e combate aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense durante o periodo de estiagem e demais épocas do ano.

Mauro se reuniu com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na tarde desta terça-feira (28.05), em Brasília (DF), junto com as equipes dos Bombeiros, Defesa Civil e das secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Durante a reunião, o governador destacou as ações que deverão fortalecer os cuidados e prevenir incêndios na região.

“Nós firmamos uma cooperação entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, junto com o Governo Federal, que vai possibilitar uma busca mais ampla na interpretação da realidade do Pantanal para tratar isso da melhor forma, tendo em vista a relevância que o bioma representa para nós. Antecipamos os nossos esforços para minimizarmos o problema e, preventivamente, preservar suas características ambientais”, explicou.

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No início do mês, o governador Mauro Mendes anunciou o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso e punir as ações que possam prejudicar as áreas de preservação.

Mauro ainda relembrou o papel de todos diante da importância do Pantanal, que é um dos ecossistemas mais ricos e complexos do mundo.

“Cabe a nós compreendermos como podemos atuar de uma forma racional, inteligente e ambientalmente correta nesse bioma para ajudar a cuidar e preservar esse ecossistema”, pontuou.

Outra ação fomentada pelo Governo de Mato Grosso é a atuação do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, por meio do planejamento para combate aos incêndios florestais, que, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), logo no começo do ano dá início aos trabalhos de prevenção e combate efetivo aos incêndios na região.

A ministra Marina Silva alertou sobre os fatores de risco para a região, como as mudanças climáticas e a interferência de causas naturais no Pantanal.

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“A região é conhecida pelos longos períodos de estiagem e concomitante dos grandes incêndios, e este ano nós temos o cruzamento de vários fatores, que apontam uma grande influência de fenômenos climáticos como o La Niña no ecossistema do Pantanal. Nós devemos atuar para que essas ações do Governo Federal junto aos governadores sejam transformadas em um grande pacto político de proteção nesse período crítico que se avizinha”, declarou.

A ministra finalizou sua fala viabilizando apoio e suporte ao Governo do Estado nas ações efetivas contra incêndios.

Também participaram da reunião: o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Carta de Cuiabá: em defesa do Tribunal do Júri

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Documento encaminhado às vésperas de audiência pública da ADI 7958 defende que homicídios praticados por facções criminosas continuem submetidos ao julgamento popularÀs vésperas da audiência pública que será realizada nos dias 24 e 25 de agosto, no âmbito da ADI 7958, o Promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, Coordenador do CAO-JÚRI do Ministério Público de Mato Grosso e Presidente da Confraria do Júri, encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal a “Carta de Cuiabá/MT, em defesa do Tribunal do Júri”.O documento questiona dispositivo da Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que retira do Júri o julgamento de determinados homicídios, tentados ou consumados, praticados no contexto de organizações criminosas ultraviolentas.A Carta parte de uma premissa clara: o enfrentamento às facções deve ser rigoroso, mas não pode ocorrer à custa da Constituição. Para Novais, se o art. 5º, XXXVIII, assegura ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, a legislação ordinária não pode criar exceção baseada na identidade do autor ou no contexto criminoso em que o homicídio foi praticado.Além do argumento constitucional, o texto apresenta uma preocupação democrática. O Júri é apontado como espaço singular de participação direta da sociedade no exercício da jurisdição. Por isso, afirma a Carta, “a resposta democrática ao crescimento do poder das facções não pode ser a redução do poder do cidadão”. Com mais de vinte anos de atuação em plenário e experiência em inúmeros casos envolvendo facções, o Promotor também contesta a ideia de que a possibilidade de intimidação justificaria afastar os jurados. O caminho, sustenta, é fortalecer sua proteção: “O medo exige proteção, não supressão de competência.”A Carta ainda chama atenção para as dificuldades probatórias típicas dos crimes praticados por organizações criminosas, especialmente diante de testemunhas que recuam após ameaças e pressões. E sintetiza a preocupação em uma frase: “A soberania dos veredictos não pode ser substituída pela soberania das facções ultraviolentas.”Ao final, o documento dirige um apelo ao Supremo: “A Constituição colocou o povo naquela arena. Que o Supremo Tribunal Federal o mantenha lá, em respeito à Carta Magna.”
Clique aqui e leia a íntegra da carta.Imagem gerada por IA

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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