Mato Grosso

CGE promove curso em Gestão e Fiscalização de Contratos para servidores da administração pública

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) promoveu, nesta quinta-feira (23.05), uma capacitação voltada para a gestão e fiscalização de contratos, direcionada aos servidores da administração pública. O curso é uma das iniciativas do programa CGE Orienta, que faz parte da programação anual de capacitação oferecida aos órgãos e entidades estaduais.

A capacitação tem o objetivo de promover conhecimento especializado aos servidores designados como gestores e fiscais de contratos. Estes profissionais desempenham um papel crucial na administração pública, garantindo que os contratos sejam geridos e fiscalizados de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normas legais.

Segundo o auditor Orlando Estevens Cames, o conhecimento é fundamental às boas práticas na prestação do serviço governamental. “Minha contribuição serve para formar gestores públicos mais capacitados e preparados para os desafios do serviço público, especialmente nas áreas de compras e contratações governamentais”, disse.

Para o auditor Eldemir Pereira de Oliveira, a capacitação é essencial para que os fiscais de contratos não cometam erros por falta de conhecimento. “A capacitação desses agentes públicos possibilitam que os contratos sejam mais bem acompanhados, evitando problemas, danos ao erário e irregularidades decorrentes da fiscalização deficiente. Além disso, é importante destacar a necessidade de se cumprir o princípio legal da segregação de funções, que define a separação de atribuições entre os servidores da área demandante e da área responsável pela execução contratual, evitando-se superposições indevidas de atividades”, informa.

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Formação Continuada

Já foram realizados três encontros de um total de cinco, sendo dois presenciais e um online. Os próximos ocorrerão de forma híbrida.

A iniciativa da CGE em promover cursos de capacitação é fundamental para assegurar que os servidores tenham as competências necessárias para desempenhar suas funções com excelência, contribuindo assim para a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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