Mato Grosso

Arrecadação do ICMS no turismo em Mato Grosso cresce 203% em cinco anos

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O turismo em Mato Grosso alcançou uma marca histórica: a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das Atividades Características do Turismo (ACTs) cresceu 203% em cinco anos, saltando de R$ 31,1 milhões em 2020 para R$ 94,3 milhões em 2024. Os números refletem não apenas a recuperação pós-pandemia, mas a consolidação do setor como um dos motores estratégicos da economia estadual.

O avanço foi liderado pelo setor de alimentação, que respondeu por 64,1% da arrecadação no ano passado, cerca de R$ 60,5 milhões. O transporte terrestre aparece em segundo lugar, com 29,7% (R$ 28 milhões), seguido pelos meios de hospedagem, com 4,7% (R$ 4,4 milhões). A formalização crescente das atividades fortaleceu a base arrecadatória e criou um ciclo virtuoso de mais arrecadação, mais investimentos e maior atratividade para novos empreendimentos.

Geograficamente, a região metropolitana de Cuiabá concentrou quase metade (48,84%) da arrecadação dos seis principais municípios, que juntos somaram 75,39% do total (R$ 70,3 milhões). A capital se destaca como porta de entrada para os principais destinos turísticos, enquanto cidades como Sinop, Rondonópolis e Sorriso puxam o turismo de negócios vinculado ao agronegócio.

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Para a secretária adjunta de Turismo, Maria Leticia Costa, a expansão do setor está diretamente ligada ao fortalecimento da promoção do estado em eventos estratégicos.

“Participar de feiras nacionais e internacionais de turismo, atuando tanto com operadores quanto diretamente com o público final, fez toda a diferença para posicionar Mato Grosso no mapa. Essas ações de promoção ampliaram a visibilidade dos nossos destinos, geraram novos fluxos de visitantes e fortaleceram a confiança do mercado no potencial turístico do estado”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, acrescenta que os investimentos em infraestrutura feitos pelo governo estadual também tiveram papel central nesse desempenho.

“O turismo só se consolida quando há condições reais de acesso e de qualidade nos atrativos. A troca de pontes de madeira por concreto na Transpantaneira, os investimentos em rodovias para que o visitante chegue com segurança, a construção de orlas, mirantes, praças e programas estruturantes como o Transporte Zero são exemplos de ações que fizeram toda a diferença. É um trabalho de Estado que fortalece os destinos e garante sustentabilidade ao crescimento do setor”, destacou.

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Além da arrecadação, o setor tem forte impacto na geração de empregos. Em 2024, foram criados 2.066 postos formais nos estabelecimentos de turismo, sendo 1.230 no setor de alimentação, 191 no transporte terrestre e 836 em outras atividades turísticas. O efeito multiplicador indica que esses empregos podem ter impulsionado até 7.500 vagas indiretas em toda a cadeia produtiva.

Outro fator decisivo foi o crédito. Em 2024, a Desenvolve MT liberou R$10,93 milhões em financiamentos para o setor, mais que o dobro de 2023, mesmo sem os repasses do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Os recursos foram aplicados em modernização, capital de giro e ampliação de empreendimentos, consolidando a recuperação iniciada em 2022.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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