Mato Grosso

Ação fiscal visa contribuintes que não fizeram a integração entre nota fiscal e os meios de pagamento

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está notificando empresas do comércio varejista que ainda não realizaram a integração dos meios de pagamento às notas fiscais. Até este mês de setembro, foram identificadas cerca de 10 mil empresas em situação irregular, ou seja, que ainda não fornecem o documento fiscal junto com o comprovante de pagamento das compras.

A Sefaz continua, rotineiramente, monitorando os contribuintes e notificará aqueles que ainda não fizeram ou concluíram a integração. As empresas que não se adequarem estarão sujeitas à aplicação de penalidades previstas na legislação.

A obrigatoriedade entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada contribuinte. Cada grupo teve um prazo de seis meses para se adaptar.

Durante todo o período de adaptação, a Sefaz promoveu ações de orientação e notificações preventivas, sem aplicação de multas, para garantir que os estabelecimentos tivessem tempo de ajustar seus sistemas. Apesar disso, algumas empresas ainda não concluíram a integração, o que levou à intensificação da fiscalização e ao início da cobrança de penalidades.

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De acordo com o fisco estadual, a integração entre os sistemas de pagamento e de emissão de notas fiscais contribui para um ambiente de negócios mais justo e eficiente, além de ampliar a transparência, fortalecer o combate à sonegação e modernizar o sistema tributário.

Para evitar sanções, os contribuintes devem verificar se sua atividade econômica está contemplada na Portaria 262/2023, que regulamenta a obrigatoriedade. Caso não tenham feito a integração, é necessário procurar o fornecedor do sistema emissor de NF-e/NFC-e ou contratar um profissional especializado para realizar a adequação o mais breve possível.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Central de Atendimento do portal da secretaria.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

MT Hemocentro abre neste sábado (17) para incentivar doação de sangue

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, terá atendimento excepcional neste sábado (17.10), das 7h30 às 12h, para receber doadores de sangue na sede da unidade, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.055, no Centro de Cuiabá.

A iniciativa busca facilitar o acesso à doação para pessoas que não conseguem comparecer ao local durante os dias úteis e contribuir para a manutenção dos estoques de sangue que abastecem os hospitais públicos de todo o Estado.

Segundo o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, a participação regular dos voluntários é fundamental para garantir o atendimento às demandas hospitalares.

“É importante que as pessoas se solidarizem e realizem a doação de sangue para que o MT Hemocentro consiga atender as demandas dos hospitais públicos de todo o Estado. Por isso, convido a população a participar das nossas campanhas”, afirmou.

Para doar sangue, é necessário apresentar um documento oficial com foto, pesar pelo menos 50 quilos, estar em boas condições de saúde e ter feito uma refeição equilibrada antes da doação.

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Podem doar pessoas de 16 a 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só pode doar se já tiver realizado uma doação antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos precisam apresentar autorização dos pais ou do responsável legal.

Homens podem doar sangue até quatro vezes por ano, enquanto mulheres podem doar até três vezes. Cada doação coleta aproximadamente 450 ml de sangue.

Serviço

O MT Hemocentro fica na Rua 13 de Junho, nº 1.055, Centro de Cuiabá. O atendimento especial deste sábado (17) será das 7h30 às 12h e seguirá a ordem de chegada dos voluntários.

De segunda a sexta-feira, a unidade funciona regularmente das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço, e os atendimentos podem ser previamente agendados. Para agendar a doação, o voluntário pode acessar o sistema de agendamento (https://mthemocentro.saude.mt.gov.br/) ou entrar em contato pelo WhatsApp (65) 98433-0624, exclusivamente por mensagem, ou pelo telefone (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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