Mato Grosso

A imunização é uma prioridade em Mato Grosso, afirma promotor de Justiça

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O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da Saúde, afirmou que a imunização da população é uma prioridade no Estado de Mato Grosso e demais órgãos públicos.

“Todos os promotores de Justiça desse Estado têm o dever de trabalhar em prol da imunização, de fortalecer, fiscalizar e ser parceiro dos secretários e dos prefeitos para ajudar de alguma forma nesse processo de imunização. A população quer que o Ministério Público atue na saúde, as pessoas precisam de saúde”, destacou.

A declaração do promotor foi feita durante a cerimônia que premiou os 31 municípios de Mato Grosso, nesta quinta-feira (20.3), com os melhores desempenhos no programa Imuniza Mais MT.

Mattos ressaltou ainda que a premiação é fundamental para prestigiar os municípios com os melhores desempenhos, mas também para motivar os que não conseguiram atingir as metas e serem contemplados na próxima edição do programa Imuniza Mais MT. “Aqueles municípios, que não estão na premiação, podem se sentir motivados a melhorar [sua cobertura vacinal]”, disse.

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O promotor parabenizou que o programa, executado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), é uma iniciativa contínua. No Ministério Público, Milton apontou que a imunização e a Atenção Básica à Saúde são prioridade no planejamento estratégico do órgão.

Na cerimônia, ele também citou estudos que atestam que o método mais eficiente para que as pessoas voltem a se vacinar é o trabalho do Agente Comunitário de Saúde, profissional ligado às Prefeituras Municipais.

“Esses trabalhadores fazem campanha de vacinação nos fins de semana, nas escolas, nas empresas, nas aldeias. É difícil dizer não para um agente comunitário de saúde que vai na sua casa e fala ‘o senhor você poderia levar seu filho para vacinar?’. As pessoas não dizem não para um agente comunitário de saúde. Esses profissionais, que trabalham no sol, dia a dia, tem o respeito com certeza do Ministério Público”, apontou.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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