Cuiabá

Vereador propõe projeto para responsabilizar empresas pela retirada de cabos inutilizados

Publicado em

01/03/2024
Vereador propõe projeto para responsabilizar empresas pela retirada de cabos inutilizados
O vereador Marcus Brito Junior (PV) propôs no dia 26 de fevereiro o projeto de lei 29/2024, que visa garantir a retirada de fios e cabos inutilizados dos postes da cidade. A medida, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 484 de julho de 2020, estabelecendo que a responsabilidade pela remoção desses materiais recai sobre as concessionárias de energia elétrica, assim como sobre as empresas de telefonia e internet que utilizam os postes.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, além de poluir a paisagem urbana, os cabos muitas vezes representam um perigo para a população, podendo obstruir o trânsito e a passagem de pedestres, além de estar em contato com outros fios nos postes, o que pode resultar em riscos de alta voltagem.
A Lei Complementar nº 484 de julho de 2020 já tratava sobre o assunto, estabelecendo a obrigatoriedade da retirada dos fios e cabos inutilizados. No entanto, a nova legislação amplia essa responsabilidade, incluindo as empresas de telefonia e comunicação no processo de manutenção da infraestrutura urbana.
“As empresas de telefonia e comunicação também usufruem e devem compartilhar da responsabilidade”, justificou.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Web Denúncias volta a receber denúncias e Protocolo SORP é restabelecido

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O sistema Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) foi restabelecido nesta quinta-feira (30), após um período de indisponibilidade decorrentes de quedas no fornecimento de energia elétrica. Com a normalização, a população pode voltar a registrar ocorrências diretamente pelo Portal Sorp, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.

O Protocolo setorial da Sorp, localizado no Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, também voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 17h.

Por meio do Web Denúncias, o cidadão pode comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização municipal, entre elas terrenos baldios e mato alto, perturbação do sossego por som alto ou barulho de obras, ocorrências envolvendo animais, problemas em calçadas, árvores e lixeiras, esgoto e água servida, obras irregulares e corte de asfalto não autorizado, comércio irregular ou clandestino e invasões, entre outras.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a Sorp manteve as equipes de fiscalização em atividade, priorizando vistorias programadas e ações de campo. Os serviços vinculados ao Bem-Estar Animal, à Defesa Civil e ao Cuiabá Regula também foram afetados pela indisponibilidade.

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Denúncias relacionadas à perturbação do sossego também podem ser registradas pelo plantão do Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000. O serviço funciona às sextas-feiras e aos sábados, das 22h às 3h, e aos domingos, das 19h à meia-noite.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, determinou, por meio da Portaria SORP nº 56/2026, a suspensão dos prazos de todos os processos administrativos em tramitação na SORP, incluindo aqueles para apresentação de defesas, recursos e demais manifestações dos munícipes. A medida teve como objetivo preservar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos administrados prejudicados pela falta de acesso aos sistemas.

Com o restabelecimento dos serviços, a contagem dos prazos processuais será retomada normalmente na segunda-feira (5). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected], do Serviço de Informação ao Cidadão da Sorp.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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