Cuiabá

TCE defere pedido da Prefeitura de Cuiabá para garantir que os repasses ao Fundo Municipal de Saúde sejam usados para pagar o salário dos servidores da pasta

Publicado em

20 de abril de 2023

por

Da Redação

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, deu provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Prefeitura de Cuiabá para assegurar que os recursos retidos das receitas de ICMS e IPVA do Município de Cuiabá e repassados ao Fundo Municipal de Saúde sejam utilizados exclusivamente para os fins determinados na Lei Orçamentária Anual – LOA de Cuiabá do ano de 2023.

Segundo decisão amplamente publicizada, o TCE determinou ao Governo do Estado de Mato Grosso a antecipação do repasse da cota de Cuiabá da arrecadação de IPVA e ICMS no valor de 22 milhões de reais diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, para compensar os valores devidos pela Prefeitura nos meses de janeiro e fevereiro/2023, frente à diferença da arrecadação efetiva da prevista no LOA. Também ficou determinado que o Estado transferisse de modo antecipado ao Fundo Municipal de Saúde 45 milhões de reais referente à LOA do mês de abril, mesmo antes do vencimento, já que o vencimento se dá todo último dia útil do mês.

“O Embargo de Declaração que Prefeitura de Cuiabá apresentou ao TCE foi uma forma de garantir o pagamento do salário dos servidores tanto da Secretaria Municipal de Saúde, quanto da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Como não havia ficado explícito na decisão que determinou o bloqueio dos recursos do ICMS e IPVA que eles deveriam ser utilizados para a folha salarial dos servidores da saúde, solicitei à Procuradoria Geral do Município que utilizasse este instrumento jurídico para evitar que os servidores corram riscos de não receber seus salários. Felizmente o Conselheiro deferiu nossa solicitação e os trabalhadores da saúde não serão prejudicados”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 dias ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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