Cuiabá

Secretaria de Habitação começa mutirão de regularização fundiária no bairro Novo Mato Grosso

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O movimento de moradores começou cedo na Escola Municipal Irmã Maria Betty de Souza Pires, no bairro Novo Mato Grosso, onde a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária iniciou o mutirão para entregar os títulos definitivos de propriedade para cerca de 250 famílias. A van da Secretaria ficará por 15 dias na escola, localizada na avenida Andradian, número 99, em horário comercial.

O secretário de Habitação, Marcrean Santos, visitou o local logo no início do dia e ouviu dos moradores a alegria de realizar o sonho de muitos anos.

Marileide Maria Senábio Vieira afirma que mora no bairro há quase 40 anos e vai aproveitar o mutirão para ter o seu título definitivo. Ela conta que participou da reunião realizada no bairro na semana passada e já foi hoje com todos os documentos necessários para dar entrada ao processo.

Gláucia Nascimento, que mora no bairro há 21 anos, está há 17 anos no mesmo imóvel e ainda não tem o documento definitivo. “Esse mutirão significa muito para nós. O título representa a valorização do nosso imóvel”.

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O secretário Marcrean Santos reforçou que a meta estipulada pelo prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos definitivos até o fim do ano. “Para nós é uma alegria estar hoje na secretaria para avançar na regularização fundiária de Cuiabá. Só aqui no Novo Mato Grosso são quase 250 famílias que poderão ter seus títulos já registrados e de forma gratuita. Isso é a valorização do imóvel, é o direito de cidadania, dando o documento definitivo registrado em cartório”.

No bairro, as equipes da secretaria realizam o cadastramento social. Após, os documentos são enviados ao cartório.

Documentos necessários

Para realizar o cadastramento social, o morador precisa providenciar os seguintes documentos: RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

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Próximo será o Planalto

O próximo bairro a receber o mutirão de regularização fundiária será o Planalto. Para preparar os moradores, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, realiza nesta segunda-feira uma reunião no Clube de Mães, localizado na rua Neblina, nº 88, às 19h.

“Nas reuniões tiramos as dúvidas dos moradores e já damos todas as orientações de como regularizar o título”.

O mutirão já passou pelos bairros Jardim Leblon, Novo Terceiro, Três Barras, Dr. Fábio I e II, Altos da Serra I e II, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Jonas Pinheiro I e II, Jardim Umuarama I e II, Novo Paraíso I e Ouro Fino.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.
Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.
A primeira-secretária do conselho, Laura Borges, ressaltou a relevância das pautas discutidas durante o encontro.
“Tivemos a oportunidade de tratar sobre o estatuto e sobre resoluções relacionadas à temática, além da apresentação da Lei Federal nº 13.460/2017, que fundamenta a atuação do conselho”, afirmou.
A presidente do colegiado, Luciana Arantes, destacou os próximos encaminhamentos.
“O próximo passo será a implementação de uma aba do Conselho no site da Câmara, com o objetivo de garantir ao cidadão acesso direto a este instrumento de defesa dos usuários de serviços públicos. Trata-se de um espaço institucional composto por cidadãos, vereadores e servidores desta Casa de Leis”, pontuou.
Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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