Cuiabá

Projetos que fortalecem direitos dos consumidores são aprovados em Cuiabá

Publicado em

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde dessa terça-feira (11), dois projetos de lei voltados à proteção e ao fortalecimento dos direitos dos cidadãos cuiabanos. As propostas tratam de temas que impactam diretamente o dia a dia dos consumidores: o uso do estacionamento rotativo e o enfrentamento ao superendividamento.
O primeiro,  Projeto de Lei nº 11915/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), proíbe a exigência de valor mínimo para recargas via PIX no sistema de estacionamento rotativo pago da capital. A proposta também garante ao usuário o direito ao resgate imediato do saldo não utilizado, caso o crédito não seja totalmente consumido.
A segunda matéria, Projeto de Lei  nº 16587/2025, apresentado pela vereadora Paula Calil (PL), institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Superendividamento. A proposta foi aprovada com emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O programa tem como objetivo promover a educação financeira, prevenir situações de endividamento excessivo e oferecer apoio a consumidores em situação de vulnerabilidade econômica. A iniciativa prevê campanhas educativas, parcerias com instituições de ensino e atendimentos voltados à renegociação de dívidas.
A reunião contou com a presença do presidente da comissão, vereador Dídimo Vovô (PSB); o vice-presidente, vereador Kassio Coelho (Podemos), e o membro titular, vereador Adevair Cabral. 
Com a aprovação, os dois projetos seguem agora para análise em plenário, onde serão votados pelos demais parlamentares.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Câmara de Cuiabá destaca importância de prevenção e o diagnósticos precoces

Advertisement

Cuiabá

Moradores do Pedra 90 recebem serviços gratuitos de saúde por meio de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Sesc

Published

on

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou, na manhã deste sábado (10), da abertura oficial da ação integrada do Sistema Fecomércio-MT que leva serviços gratuitos de saúde e beleza ao bairro Pedra 90, com apoio da Prefeitura. Ao lado do presidente da entidade, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, o prefeito acompanhou o lançamento das atividades no Ganha Tempo, onde as unidades móveis de saúde do Sesc permanecerão até 19 de novembro, em uma programação de cerca de 40 dias.

Abilio destacou que a parceria com o Sesc amplia a oferta de serviços aos moradores do Pedra 90 e dos bairros próximos. Segundo o prefeito, a Prefeitura participa da ação oferecendo suporte às equipes e contribuindo com atendimento nutricional, serviços de saúde e outras demandas durante a permanência das unidades móveis. “Parabéns ao Sesc, ao Tião e a todo mundo envolvido nesse procedimento e processo”. Na abertura, ele também colocou a estrutura municipal à disposição para apoiar a iniciativa.

Tião da Zaeli agradeceu o empenho do prefeito para levar a ação ao bairro e destacou o trabalho das equipes do Sesc e do Senac. “Destaco a importância de estarmos alinhados com a prefeitura, o governo e a Assembleia para estender essas parcerias e atender cada vez melhor a sociedade”. O presidente ressaltou que a iniciativa atende trabalhadores do comércio, seus familiares e a comunidade em geral.

Leia Também:  Câmara de Cuiabá destaca importância de prevenção e o diagnósticos precoces

A estrutura reúne as unidades OdontoSesc, Sesc Saúde Mulher e Sesc Visão, além do Ônibus da Beleza do Senac. Na área da saúde, serão oferecidos atendimentos odontológicos, exames de Papanicolau e mamografia e cuidados com a visão. Conforme a coordenadora de Saúde, Rosinei Joana, a previsão é de aproximadamente 100 atendimentos diários, com distribuição de 40 senhas para saúde da mulher, 32 para visão e 28 para odontologia.

O diretor regional do Sesc-MT, Marcos José da Silva, explicou que a atuação integrada permite reunir diferentes serviços em um mesmo local. Também informou que os casos que exigirem procedimentos além da capacidade das unidades móveis serão encaminhados à rede municipal de saúde ou aos órgãos competentes, conforme a necessidade identificada pelas equipes.

A primeira-dama e vereadora Samantha Íris ressaltou a contribuição da iniciativa para os serviços municipais e lembrou a parceria anterior de saúde visual nas escolas, que, segundo ela, alcançou mais de duas mil crianças. “Isso é um apoio muito grande para o município de Cuiabá. Toda parceria é bem-vinda”. Durante a abertura, ela também incentivou os moradores a aproveitar os atendimentos oferecidos pelas instituições.

O Ônibus da Beleza do Senac integrou a programação de lançamento com serviços gratuitos de design de sobrancelhas e corte de cabelo feminino. Os atendimentos foram conduzidos por instrutoras da instituição. De acordo com a gerente Luciana Ferreira, a procura superou a expectativa inicial, e está prevista uma programação voltada ao público infantil no próximo sábado, com cortes de cabelo e agendamento presencial no próprio dia.

Leia Também:  Projeto propõe que escolas de Cuiabá troquem sirenes por sons mais suaves para alunos com autismo

Entre os moradores que procuraram a ação estava o eletricista aposentado Gines Pereira Pinto, do bairro Alto do Parque, que buscou atendimento odontológico após encontrar dificuldades para conseguir o serviço perto de casa. Já Marinalva Caetano da Silva, de 49 anos, moradora do Pedra 90 há 25 anos, procurou cuidados com a visão e relatou ter sido bem atendida, com retorno agendado para o dia 22. Para ela, a gratuidade representa uma oportunidade para quem não consegue arcar com os custos de exames particulares.

Os agendamentos de saúde começaram neste sábado, e os atendimentos terão início na terça-feira (13). As unidades do Sesc funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, até 19 de novembro, com senhas distribuídas por ordem de chegada. O Ganha Tempo fica na Rua Caruaru, nº 46, no Pedra 90, em frente à Praça Ana Martinha da Silva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA