Cuiabá

Presidente se reúne com o Ministério Público para tratar da prorrogação do adicional de insalubridade

Publicado em

16 de outubro de 2025

por

Da Redação

Nathany Gomes | Assessora da Vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participou, na tarde desta quinta-feira (16), de uma reunião no Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL), representantes dos sindicatos da saúde e demais autoridades.

O encontro tratou da homologação de uma carta conjunta que propõe a prorrogação do prazo para o pagamento dos percentuais do adicional de insalubridade dos servidores da rede municipal de saúde.

Com o entendimento firmado, ficou definido um novo prazo até janeiro de 2026 para a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) — documento responsável por medir e comprovar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, atendendo às recomendações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado e o município, em 2023.

Paula avaliou a reunião como positiva e ressaltou a importância do diálogo entre os poderes e as instituições envolvidas.

“Uma reunião muito importante para definirmos e avançarmos nesse pedido de dilação de prazo. Hoje o prefeito apresentou a proposta de estender o prazo até janeiro do ano que vem, primando pelo diálogo, pela transparência e pela participação coletiva. Essa tem sido a função desta Casa de Leis: assegurar a lisura e ajudar a sociedade em tudo que for preciso”, destacou a parlamentar.

O prefeito também avaliou o encontro como produtivo e agradeceu o empenho das equipes técnicas e das instituições participantes.

“Foi um momento muito produtivo. Quero agradecer a todos que contribuíram. O Ministério Público tem demonstrado entendimento e deve conceder o prazo solicitado. O documento será consolidado e seguirá ao Tribunal de Justiça para as devidas homologações”, afirmou o gestor.

Também participaram da reunião a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona; o promotor de Justiça da área da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos; a promotora da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade, Lindinalva Correia Rodrigues e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior

Lei Complementar

O Legislativo aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 40929/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da rede municipal de saúde. A proposta foi aprovada com 23 votos favoráveis.

O novo texto estabelece que o adicional de insalubridade passará a ser incorporado ao salário-base dos servidores, observando o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função. O projeto também garante que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e dentro dos limites legais, atendendo às recomendações do Ministério Público do Estado, que havia solicitado a adequação dos critérios de cálculo e concessão do benefício.

De acordo com a regulamentação, o adicional será suspenso em casos de afastamento, licença ou eliminação das condições insalubres, e não será incorporado ao vencimento permanente do servidor.

A medida traz segurança jurídica, valorização e previsibilidade aos profissionais da saúde.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara Municipal de Cuiabá promove 1º Workshop de Transparência e Controle Interno para servidores

Published

1 dia ago

17 de outubro de 2025

Da Redação

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria de Informação e Transparência, realiza na próxima segunda-feira (20), a 1ª edição do Workshop – Transparência e Controle Interno, um evento voltado exclusivamente aos servidores do Legislativo municipal. O workshop será realizado no Hotel Veneza, das 8h às 17h, e tem como principal objetivo fortalecer a cultura da transparência pública e fomentar a corresponsabilidade institucional na manutenção do Nível Diamante de Transparência, conquistado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A iniciativa busca alinhar os setores da Casa às melhores práticas de acesso à informação, controle interno e prestação de contas, promovendo maior integração entre os servidores e incentivando uma gestão pública mais eficiente e comprometida com os princípios da legalidade e da transparência. A programação inclui palestras, oficinas interativas, atividades em grupo e a construção coletiva de um plano de ação para o fortalecimento das práticas institucionais.

A secretária de Informação e Transparência, Glória Beatriz Casaril, destaca a importância do envolvimento de todos os setores da Casa de Leis no processo.

“O diamante será mantido se cada um de nós assumir seu papel. A transparência não é do Controle Interno é de toda a Câmara Municipal de Cuiabá”, lembrou.

Programação do Workshop:

– Abertura oficial com a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil;

– Palestra magna com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis;

– Apresentação do PNTP – Relatório de avaliação e próximos passos;

– Oficina prática em grupos – diagnóstico coletivo das secretarias;

– Construção coletiva do checklist institucional;

– Encerramento institucional com a Unidade de Controle Interno.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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